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A DSAT responde ao relatório relacionado com a Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros

Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego
2013-11-14 19:58
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Tendo o Comissariado contra a Corrupção publicado o relatório de investigação e análise sobre uma queixa relacionada com a Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego respeitando o mesmo, vai proceder, de imediato, à sua análise, divulgando os esclarecimentos com a maior brevidade possível. Da análise preliminar nota-se que existem diferentes interpretações do articulado da Lei no que se refere ao incidente. O novo modelo de serviços dos autocarros tem por objectivo responder às necessidades sociais, prosseguindo o interesse público e elevando a qualidade dos serviços de transportes públicos. Por outro lado, considerando que uma das companhias de autocarros moveu uma acção judicial contra a questão do pagamento dos preços da prestação de serviços, não é, por enquanto, conveniente elaborar qualquer comentário.


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