O workshop sobre “Conflitos e Resoluções na Protecção das Marcas, do Direito de Autor e dos Desenhos e Modelos”, organizado pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, terá início nos próximos dias 22 a 23 de Outubro, das 9:30 às 13:00, no Auditório da DSE, no Edifício Banco Luso Internacional, 7.º andar.

O workshop, que terá como orador o Senhor XU Chao, Subdirector do Centro dos Direitos de Propriedade Intelectual de Pequim, China, será proferido em Mandarim, com tradução simultânea para Português.

De entre outros, serão abordados os seguintes temas:

1. Relações entre o Direito de Autor e o Direito dos Desenhos e Modelos – Partilha de Casos;

2. Relações entre o Direito de Autor e o Direito das Marcas – Partilha de Casos;

3. Princípios Básicos e Meios de Resolução dos Conflitos;

4. Relações entre o Direito das Marcas e o Direito dos Desenhos e Modelos – Partilha de Casos;

5. Estudo e Discussão de Casos Práticos – Partilha de Exemplos.

O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este workshop, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Dezembro de 2013. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.