Julho é o mês do pagamento de contribuições do regime da Segurança Social referente ao 2.º trimestre de 2013. O Fundo de Segurança Social (FSS) vem lembrar todos os empregadores, que mantêm relações de trabalho com outrem, para cumprirem a sua responsabilidade do pagamento de contribuições, segundo a lei. Durante o mês de Julho deve ser efectuado o pagamento de contribuições referente ao 2.º trimestre dos trabalhadores residentes inscritos no regime obrigatório; caso tenha contratado trabalhadores não residentes, devem pagar a taxa de contratação. Para além disso, os beneficiário inscritos no regime facultativo devem efectuar o pagamento de contribuições ao FSS, até finais de Julho.
Durante o mês de Julho, ou seja, o período de pagamento das contribuições, os empregadores ou os beneficiários do regime facultativo podem deslocar-se pessoalmente, no horário de expediente, aos balcões de serviço da Área de Segurança Social e Integração Laboral da Zona P do 1.º andar do Centro de Serviços da RAEM, sito na Rua Nova da Areia Preta n.º 52 para efectuar o pagamento das contribuições em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do “Fundo de Segurança Social”).
O horário de funcionamento do Centro de Serviços da RAEM é: De 2ª a 6ª Feira, das 09:00 às 18:00, sem intervalo na hora de almoço. Os empregadores podem ainda optar por deslocar-se à sede do FSS, à delegação do FSS instalado no Edf. China Civil Plaza no NAPE ou outros locais ou bancos indicados para efectuar o pagamento de contribuições em numerário, cheque ou ordem de caixa (para os trabalhadores permanentes cuja situação de trabalho permanece inalterada no trimestre referente). Os beneficiários do regime facultativo podem, ainda, efectuar o pagamento de contribuições através de transferência automática dos bancos designados, banco online ou “BOC EXPRESS” (máquinas do Banco da China).
Para mais informações sobre o FSS, os residentes podem ligar, no horário de expediente, ao n.º 2853 2850, a linha de Informações do FSS, ao n.º 2845 1515, do Centro de Serviços da RAEM ou ao n.º 2823 8238, a linha de Informação (24 horas) do FSS. Podem também aceder ao website do Centro de Serviços da RAEM: www.csraem.gov.mo ou do Fundo de Segurança Social: www.fss.gov.mo .
