O Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Francis Tam Pak Yuen, e o Embaixador da República de Malta, Dr. Joseph Cassar, assinaram, no dia 30 de Maio, na Embaixada de Malta em Pequim o “Acordo de Troca de Informações Fiscais”.

A Região Administrativa Especial de Macau, sendo membro do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Efeitos Fiscais, passou a primeira fase de avaliação da OCDE, estando agendada a segunda fase de avaliação no decurso do período entre Março e Setembro do corrente ano. Este processo pretende avaliar o mecanismo de troca de informações fiscais, assim como a satisfação dos padrões internacionais. O resultado desta avaliação terá reflexos positivos na imagem da RAEM a nível internacional.

O objectivo principal do Acordo agora assinado entre a RAEM e a República de Malta é fornecer informações fiscais para o combate à evasão fiscal transfronteiriça que para além de satisfazer as exigências da OCDE, contribui para a criação de um ambiente fiscal internacional justo, um ambiente económico internacional harmonioso e reflecte o compromisso da RAEM na cooperação internacional em matéria fiscal.

Até à data, Macau assinou um total de 16 acordos de troca de informações fiscais e de dupla tributação, continuando a negociar com outros países e regiões a assinatura de mais acordos.