O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse, hoje (14 de Maio), em resposta à comunicação social, que a legislação vigente das relações de trabalho deve ser revista, incluindo a questão que diz respeito à licença de paternidade com vencimento, para uma resposta mais cabal às necessidades do desenvolvimento social.

Francis Tam indicou que a legislação em causa tem de avançar ao ritmo do tempo e alguns artigos vigentes estão desajustados da situação actual da evolução da sociedade. Por isso, os departamentos competentes estão já a trabalhar sobre o assunto, acreditando-se que o próximo ano seja o momento oportuno para que tal revisão possa acontecer.

O mesmo responsável adiantou ainda que, relativamente à questão da licença de paternidade, recentemente em debate na sociedade, o ponto da vista do governo sobre esta matéria é positivo e a opinião pública será auscultada de forma abrangente e tida em linha de conta no processo de revisão da lei que regula as relações laborais.

Além disso, relativamente a questão de trabalho no território para estudantes da China interior, que frequentam cursos nas instituições do ensino superior de Macau, Francis Tam respondeu que os visados, depois de concluída a formação académica, podem ser recrutados por empresas locais e trabalhar em Macau, como mão-de-obra importada do continente e depois de cumpridos certos procedimentos de apreciação e autorização que lhe são inerentes.

E, garantiu que ainda não existem conclusões quanto ao futuro e à possibilidade de existirem formas especiais para os mencionados estudantes poderem ficar a trabalhar em Macau.