As Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores, adiante simplesmente designado por Instruções, lançadas pela Administração, visam sobretudo regulamentar a elaboração do projecto, execução, vistoria, reparação e conservação dos equipamentos de elevadores, compreendem sobretudo os elevadores, as escadas rolantes e os passeios automáticos do passeio. A Administração acredita que as presentes Instruções servirão progressivamente como mecanismo eficaz, de modo a alcançar em concreto o objectivo que consiste na elevação do nível do sector e na salvaguarda da segurança da população. Considerando que a diferença de procedimentos administrativos, as Instruções serão dividas em duas partes, nomeadamente em obras públicas e particulares, na sequência da sessão de apresentação realizada para as entidades públicas sobre a parte de obras públicas, veio a DSSOPT realizar recentemente uma sessão de apresentação ao sector sobre a parte de obras particulares, de modo a melhor explicar os conteúdos das Instruções.
Regulamentação de procedimentos e padrões de execução, reparação e conservação
Na sessão de apresentação, o Subdirector da DSSOPT, Shin Chung Low Kam Hong e o Chefe do Departamento de Urbanização, Chan Weng Hei, referiram que as Instruções foram lançadas em 19 de Abril de 2013 e serão entradas em vigor a partir de 19 de Maio, visam sobretudo regulamentar a elaboração do projecto, execução e vistoria dos equipamentos de elevadores em edifícios particulares a construir, definir as normas para a reparação, manutenção e inspecção destes equipamentos existentes nos edifícios particulares construídos, sendo ainda criadas disposições relativas ao registo e declaração das entidades de reparação e conservação.
A par disso, as Instruções exigirão a operadora ou a entidade de reparação e de conservação deve satisfazer no mínimo uma vez por ano o requisito exigido na inspecção geral, e concluído a inspecção será necessário à entidade de reparação e conservação e o técnico inscrito nesta especialidade subscreverem o Certificado de Segurança de Funcionamento, que além de ser entregue à Administração, ao dono ou ao administrador dos equipamentos, deve ainda ser afixado em local visível para a fiscalização pública.
Criação de base de dados e regime de inspecção aleatória
A fim de salvaguardar a segurança da população, a Administração define os critérios fundamentais para a sua reparação e inspecção para promover a competitividade saudável no sector, assim como, a criação de base de dados, de modo a melhor dominar a situação actual dos respectivos equipamentos em Macau. As Instruções exigem ainda após 45 dias da publicação das presentes Instruções, a empresa de reparação e conservação dos equipamentos de elevadores deve entregar o pedido de inscrição na DSSOPT, apresentando a declaração dos equipamentos de elevadores com a sua responsabilidade de reparação e conservação no prazo de 60 dias contados a partir da data de recepção da resposta. E em seguida, a Administração irá encomendar à entidade profissional a realização de inspecção aleatória.
As Instruções e os respectivos impressos se encontram já disponíveis para a consulta pública e descarregamento na página electrónica da DSSOPT. A par disso, após ouvidas as opiniões do sector respeitantes à responsabilidade de reparação, fiscalização, inspecção, vistoria, submissão de projectos e procedimento, as Instruções serão actualizadas de forma aperiódica em termos operacionais concretos.
Estiveram ainda presentes os representantes das associações sócio-profissionais e do sector, nomeadamente a Associação dos Engenheiros de Macau, Associação de Engenharia e Construção de Macau, Associação dos Engenheiros Electrotécnicos e Mecânicos de Macau, Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, Associação dos Chefes de Estaleiro de Obras de Macau, Associação de Macau dos Arquitectos e Engenheiros Civil da Universidade Hua Qiao da China
