Os Serviços de Saúde informam que, de acordo com as normas aplicáveis, as concessinárias dos casinos estão obrigadas a realizar, por si próprias, a medição periódica da qualidade do ar nas áreas para fumadores e apresentar aos Serviços de Saúde um relatório mensal devidamente discriminado. Até ao dia 9 de Abril de 2013, 42 casinos apresentaram o relatório aos Serviços de Saúde, sendo o Casino Club VIP Legend e o Casino Babylon os 2 casinos que ainda não apresentaram o seu relatório.

Por outro lado, os “Procedimentos a efectuar quando a qualidade do ar do interior das instalações não atenderam as normas” que os Serviços de Saúde se encontram a definir constituem todos os procedimentos administrativos abaixo indicados : quando os resultados da qualidade do ar de um casino não atendam as normas estabelecidas, serão notificadas, por ofício, as respectivas concessionárias ou subconcessionárias, às quais serão exigidas a melhoria da qualidade do ar, e a apresentação dum novo relatório de medição no prazo de 4 semanas. Em seguida, os Serviços de Saúde efectuarão novamente medição nas áreas para os fumadores dos casinos em causa. Se os resultados atenderem as normas, poderão os casinos manter as áreas para fumadores instaladas; caso contrário, os Serviços de Saúde reduzirão a área total para fumadores dos mesmos em conformidade com os procedimentos legalmente estabelecidos.