Tendo por objectivo corresponder às necessidades de desenvolvimento do planeamento da protecção ambiental dos dez anos futuros, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), concluiu a elaboração do documento de consulta “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)” baseando-se na recolha de opiniões sobre o “Quadro Geral do Planeamento Conceptual da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”(1.ª fase), no ano transacto, e na conclusão do planeamento geral e estudos sobre os planeamentos específicos (2.ª fase). A recolha de opiniões às diversas camadas sociais está prevista para decorrer durante 2 meses, de 7 de Setembro a 6 de Novembro do corrente ano e durante este período, a DSPA irá comunicar com os sectores e associações relacionadas e com os cidadãos, mediante exposições itinerantes e sessões de esclarecimento ao público, em várias localidades de Macau. Sendo todos bem-vindos às actividades.

Auscultação, integração e adaptação de opiniões do público

No âmbito da série de planeamentos de protecção do ambiente, desencadeados desde 22 de Abril de 2010, com o ponto de partida no lançamento do Texto de Recolha de Opiniões sobre o “Quadro Geral do Planeamento Conceptual da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”, tem-se apresentado o quadro estratégico e com efeitos instrutivos. Durante o período de consulta com a duração de um mês e meio, a DSPA recebeu um total de 612 opiniões e sugestões da comunidade nas sessões de apresentação, via correio electrónico, serviços postais, nos quais se abordam 22 temas tais como: poupança de recursos, recolha selectiva de resíduos recuperáveis, passeio ecológico, promoção de eco-veículos, sensibilização e educação ambiental, arborização e preservação ecológica, controlo de poluição atmosférica e emissão de fumos negros e cheiros poluentes de estabelecimentos de restauração e bebidas e poluição luminosa, entre outros. A DSPA, integrou as opiniões recolhidas e compilou a colectânea de opiniões recolhidas sobre o “Quadro Geral do Planeamento Conceptual da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”.

Estudos científicos, avaliação profissional e elaboração de planeamentos

Ainda, na 2.ª fase do projecto, a DSPA solicitou ao Instituto das Ciências Ambientais do Sul da China, do Ministério de Protecção Ambiental, um estudo sobre o planeamento geral e os planeamentos específicos relativos à atmosfera, água, ecologia, ruídos, iluminação, resíduos, radiações e gestão ambiental, entre outros. Ao longo do ano transacto, contando com os apoios de diversos sectores sociais, foram concluídos a monitorização complementar, a análise in loco, o inquérito, as visitas profissionais, avaliação sobre situação actual referentes aos planeamentos específicos. Além disso, a equipa de estudo utilizou métodos de avaliação e quantificação aprofundados, para a previsão e avaliação de futuros cenários, com vista a um planeamento mais adequado, com base na capacidade de carga ambiental e em decisões informadas, e para que as políticas e os planos de acção ambientais apresentados para o presente planeamento possam ser cabalmente fundamentados e os que melhor se adeqúem à situação de Macau.

Maior visão ecológica e baixo teor de carbono e estruturação de

Objectivos de 3 fases

Juntando os dados do texto de recolha de opiniões sobre o “Quadro Geral do Planeamento Conceptual da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)” (1.ª fase) com os do estudo sobre o planeamento geral e os planeamentos específicos (2.ª fase), o presente documento de consulta “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”, em coordenação com as políticas e planeamento local em diferentes áreas e os programas-quadro de planeamento regional, com base em três aspectos “Primazia dos cidadãos”, “Cidade em geral” e “Coordenação regional”, enriqueceu o conteúdo relativo à visão de “transformar Macau num centro de baixo carbono e partilha de uma vida ecológica”. No texto, no âmbito de planeamento da RAEM, foram propostos os objectivos a ser concretizados em três fases: a curto, médio e longo prazos, com os quais se promove a elevação da qualidade do ambiente, à procura do modelo de desenvolvimento económico de baixos níveis de poluição, de emissão, de carbono e amigo do ambiente e a constituição de um ecossistema harmonioso, saudável e equilibrado.

Gestão de 3 áreas eco-funcionais e optimização da estrutura urbana

Para ter uma optimização da estrutura urbana, o presente planeamento ambiental apresentou um conceito sobre a “Gestão de áreas eco-funcionais”, sendo Macau dividida em três áreas eco-funcionais: Área de protecção ambiental mais rigorosa, Área de exploração sob orientação ambiental e Área restrita pela optimização ambiental, e também correspondentes soluções de gestão de acordo com as características das áreas eco-funcionais para o controlo da intensidade do desenvolvimento de cada área. Está prevista a implementação, gradual, de critérios de qualidade de elementos do ambiente de atmosfera, ruído e água, na esperança de implementar medidas de protecção do ambiente no desenvolvimento urbano, alcançando o equilíbrio entre a construção urbana e a protecção do ambiente.

Integração de 3 principais temas de planeamento e criação de um futuro ecológico de baixo teor de carbono

Baseando-se nos conceitos de servir o cidadão, recolher e adoptar amplamente ideais, tomar decisões científicas e construir conjuntamente uma vida ecológica com baixo nível de carbono, as seis principais estratégias, lançadas no “Quadro Geral do Planeamento conceptual”, foram associadas com os seguintes três principais temas: “Optimização do ambiente para o tornar mais habitável e mais adequado ao turismo”, “Promoção de uma sociedade de reciclagem e economizadora de recursos” e “Integração regional para a construção de um círculo mais ecológico e de qualidade”. Ainda no âmbito dos 3 temas principais, foram propostos os seguintes 11 indicadores verdes a serem aplicados:

- Taxa-meta da qualidade do ar;

- Taxa do tratamento centralizado de águas residuais domésticos urbanos;

- Volume médio de ruído reduzido (em zonas);

- Taxa de recolha centralizada de resíduos electrónicos e eléctricos;

- Consumo de energia por unidade de PIB;

- Taxa de recolha de resíduos;

- Taxa de reutilização de águas recuperadas;

- Taxa de utilização de energia limpa;

- Indicador para a avaliação geral da qualidade das águas costeiras;

- Taxa de área arborizada; e

- Taxa de reciclagem de resíduos especiais e perigosos.

Execução faseada de 15 áreas mais focadas

Combinando com a previsão de poluição e de emissão e avaliação da capacidade de carga ambiental concretizadas, foram propostas acções sobre as seguintes quinze áreas mais focadas, a ser adoptadas de acordo com a prioridade e a ordem:

- Melhoramento da qualidade atmosférica;

- Elevação da qualidade do ambiente hídrico;

- Tratamento e deposição de resíduos sólidos;

- Controlo da poluição sonora;

- Conservação de ecossistemas e do ambiente;

- Prevenção e controlo da poluição luminosa;

- Radiações e protecção do ambiente;

- Promoção de conservação energética;

- Reciclagem de resíduos;

- Reutilização de recursos hídricos;

- Redução de emissões e de poluição das empresas;

- Criação de um sistema de produção e consumo de baixo carbono;

- Optimização das áreas eco-funcionais;

- Cooperação ambiental no Delta do Rio das Pérolas;

- Criação conjunta de cidades e bairros de baixo carbono.

As quinze áreas acima referidas representam as soluções e a programação e calendarização de impulso dos planeamentos ambientais focados em Macau para no futuro. É desejo de todos que os trabalhos ambientais pormenorizados previstos para os próximos dez anos sejam, efectivamente, programados e estruturados de modo sistemático, pragmático, e concretizados com prudência e conforme a ordem agendada.

Exposições itinerantes, sessões de esclarecimento e inquérito no período de auscultação

Os cidadãos interessados podem obter o texto do Documento de consulta “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)” na sede da DSPA, ou fazer download na sua página electrónica: www.dspa.gov.mo. Ao longo do período de auscultação, a DSPA irá realizar sessões de esclarecimento em diversos locais, designadamente: na Rotunda de Carlos da Maia, em Macau, no dia 11 de Setembro e no Parque Jardim da Cidade das Flores, na Taipa, no dia 8 de Outubro, respectivamente, para além de sessões de debate com as associações, as instituições profissionais, os sectores relacionados e os estudantes.

Por outro lado, a DSPA solicitou instituições científicas para proceder de modo independente à pesquisa de opiniões. Está previsto um inquérito junto da comunidade de todos os meios sociais, a saber: analisar e acompanhar as opiniões apresentadas, os grupos para questões focadas, recolher as opiniões e as sugestões apresentadas por diversas vias, nomeadamente, imprensa e redes da Internet, efectuar inquéritos in loco nas sessões de esclarecimento, recolher opiniões e analisar dados, entre outros, a fim de recolher e integrar opiniões da comunidade acerca do documento de consulta.

A DSPA solicita a população em geral apresentar as opiniões e as sugestões sobre o presente documento de consulta até ao dia 6 de Novembro do corrente ano, via telefónica para o número 2872 5134, via fax para o número 2872 5129, pelo correio electrónico para: envplanning@dspa.gov.mo, ou pelos serviços postais a enviar para: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, N.os 393 a 437, Edf. Dynasty Plaza, 10.° andar, Macau.

De facto, as actividades a desenvolver no âmbito da consulta de opiniões acerca do documento de consulta “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)” trata-se de um plano essencial para a definição das linhas gerais e programas de protecção ambiental do futuro de Macau. A DSPA conta com a total participação dos cidadãos no projecto, dando as suas opiniões pessoais para a elaboração conjunta do primeiro planeamento da protecção ambiental de Macau contribuindo à visão de “transformar Macau num centro de baixo carbono e partilha de uma vida ecológica” por apresentar as vossas próprias opiniões!

Texto complementar

(1) Sessão de recolha de opiniões públicas sobre o documento de consulta “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”

(2) Exposições itinerantes sobre o documento de consulta “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”

(* vide em anexo)