Conforme as normas do Regulamento do Imposto Profissional, a Direcção dos Serviços de Finanças já enviou por via postal aos Srs. Contribuintes a notificação de fixação de rendimento do Imposto Profissional (M/16) do exercício de 2010, tendo, ainda, mandado publicar para o efeito, um edital nos jornais diários.

Com o objectivo de facilitar o conhecimento antecipado aos Srs. Contribuintes se já foi ou não enviada, por registo postal, a notificação de fixação de rendimento do Imposto Profissional relativo ao exercício de 2010, a DSF tomou, adicionalmente, a medida temporária de disponibilizar, até ao dia 15 de Setembro do corrente ano, na sua página electrónica, um sistema de consulta. Os contribuintes podem, assim, consultar o registo de envio em causa através da página electrónica da DSF (http://www.dsf.gov.mo), inserindo o n.° de contribuinte e o código de verificação.

O referido sistema temporário apenas serve para consultar a situação do envio das notificações de fixação de rendimento referentes ao exercício de 2010, não incluindo os dados pessoais ou fiscais do próprio contribuinte. Caso o contribuinte necessite de quaisquer informações do seu processo fiscal, deve solicitar, por escrito, a certidão respectiva, junto da Repartição de Finanças de Macau.

Caso subsistam dúvidas, agradece-se seja contactado o Núcleo do Imposto Profissional da Repartição de Finanças de Macau, pelo telefone n.º 8599 0333.