A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública realizou hoje (dia 4) duas sessões de esclarecimento sobre o Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia e a Ética Administrativa, para explicar ao pessoal de direcção e chefia dos serviços públicos da RAEM o conteúdo e o espírito desse Estatuto, debater o papel que desempenha a ética administrativa na gestão pública moderna, bem como partilhar as respectivas experiências.
A sessão dividida em duas partes, teve como convidado para a primeira parte, Dr. Pinheiro Torres, assessor jurídico do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, que falou, principalmente, a partir do ponto de vista jurídico, sobre o entendimento do conteúdo e espírito do novo Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia promulgado pelo Governo da RAEM, bem como trocou opiniões com os trabalhadores da função pública, durante o encontro, sobre algumas disposições legais; na segunda parte, os oradores principais, foram o Vice-presidente da direcção da Associação do Estudo de Administração Pública Inter-Regional de Macau e Professor da Universidade de Macau, Liu Bolong e o Professor Adjunto da Universidade Centro Sul, Zuo Gaoshan. Os dois professores debateram e analisaram, respectivamente, através de casos reais, as questões que surgem na administração pública contemporânea relacionados com a ética, procedendo, principalmente, em torno de dois níveis, nomeadamente a lealdade e a justiça, sublinhando que a justiça administrativa é o principal valor da Administração Pública, e se não houver justiça na Administração Pública, a Administração Pública terá de enfrentar uma crise de legitimidade. Para além disso, os dois Professores partilharam experiências e procederam a uma profunda troca de opiniões com os trabalhadores da função pública sobre o sistema de ética na Administração Pública, os deveres morais que os executivos da Administração devem possuir, bem como questões de posicionamento da ética desse pessoal.
Os destinatários das sessões de esclarecimento são pessoal de direcção e chefia, tendo participado na primeira cerca de 210 pessoas e na segunda cerca de 140 pessoas, num total de 350 trabalhadores de função pública.
