Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Senhoras e Senhores Deputados,
Venho hoje, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e em cumprimento da Lei Básica, apresentar a esta nobre Assembleia, reunida em plenário, as Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2011.
Introdução
O ano que passou marcou o início do mandato do terceiro Governo da RAEM. Desde o retorno de Macau à Pátria, ao longo destes dez anos, com o forte apoio do Governo Popular Central, em comunhão de esforços com a população e alicerçado no desenvolvimento já alcançado, o Governo da RAEM tem desempenhado a sua missão na estrita observância da Lei Básica e em escrupuloso cumprimento dos princípios orientadores “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia. Ao longo deste ano, contando com o esforço de todos os trabalhadores da Administração Pública, a sociedade de Macau manteve-se estável e a economia registou um crescimento sustentável, tendo o Governo, assente na tradição, mas também na inovação, desenvolvido de forma programada um conjunto de trabalhos para promover a tomada de decisão baseada em critérios científicos, o aperfeiçoamento do sistema jurídico, a cooperação regional e a elevação da qualidade de vida dos cidadãos.
No próximo ano, e na prossecução do lema “ter por base a população”, será dada prioridade à concepção de um plano de desenvolvimento para uma Macau projectada para o futuro, privilegiando-se a elevação constante da qualidade de vida da população. À semelhança do passado, a nossa actuação será norteada pela satisfação das necessidades da população. Empenhar-nos-emos em aperfeiçoar as nossas políticas e medidas, defendendo em todas as circunstâncias os interesses dos cidadãos, no sentido de proporcionar óptimas condições de vida e criar uma sociedade harmoniosa. Promoveremos o valor universal do nosso património histórico-cultural e mundial, potenciando a afirmação de Macau como “cidade de turismo e de lazer a nível mundial”. A cooperação regional Guangdong – Hong Kong – Macau será reforçada e a complementaridade com ganhos mútuos será incentivada, com vista à criação de melhores condições para a diversificação adequada da economia e para a concretização do desenvolvimento sustentável da sociedade e da economia de Macau, o que constitui a nossa principal meta. Continuaremos a exigir dos dirigentes de todos os níveis um desempenho pautado por valores científicos, racionalismo, pragmatismo, empreendedorismo e inovação, elevando, assim, o nível da governação, contribuindo para a consolidação das bases do desenvolvimento futuro da RAEM.
