Realizar-se-á nos próximos dias 11 e 12 de Novembro no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau, Avenida Xian Xing Hai, NAPE, das 9:30 às 17:30, uma Conferência Internacional sobre Preservação do Património e Renovação Urbana, organizada pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM) e pelo Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional (GADI), inserida no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau.
Sob o mote “Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau: Enquadramento Jurídico e Desenvolvimento Sustentável”, esta conferência tem como objectivos providenciar uma plataforma comum para peritos e académicos na área de preservação patrimonial e de renovação urbana oriundos de Macau, da região circundante e da Europa, desencadeando o intercâmbio de conhecimentos sobre a renovação do tecido urbano, bem como a análise das respectivas implicações jurídicas, de modo a contribuir, duma forma sustentável e contínua, para a preservação patrimonial e a respectiva renovação urbana actualmente em curso na RAEM. Esta iniciativa pretende igualmente, e considerando a inscrição em 2005 do "Centro Histórico de Macau" na Lista de Património Mundial da UNESCO, realçar o papel do reordenamento dos bairros antigos de Macau na sua articulação com a preservação do património edificado.
Esta conferência terá em foco os seguintes grandes temas: I) Reordenamento Urbano de Macau: situação actual, planeamento e perspectivas; II) Experiências regionais comparativas das perspectivas asiáticas e europeias; III) Fundamento lógico da política de renovação urbana e repercussão na sociedade; IV) Enquadramento Jurídico e Social para a Reordenamento dos bairros antigos de Macau. A iniciativa conta com onze sessões de intercâmbio / debate bem como a presença de peritos oriundos da China Continental, Macau, Hong Kong, Inglaterra, Espanha, Itália e Holanda. A língua veicular desta conferência será o Inglês, com tradução simultânea para cantonense, estando inscritos cerca de 100 participantes.
O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Dezembro de 2012. Com um orçamento total de 1.500.000 euros (aproximadamente 16.500.000 patacas), o programa é co-financiado pela União Europeia e pela Fundação Macau, assegurando o orçamento da RAEM os restantes custos da sua implementação.
A execução do Programa de Cooperação é coordenada pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
