A Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior visitou, no ínicio de Setembro, Pequim e Xangai para conhecer os serviços de apoio a idosos, as leis de protecção dos direitos dos idosos e o andamento da respectiva revisão legislativa, tendo-se inteirado do serviço de apoio comunitário a idosos e da prática do projecto especial da cidade amiga do idoso em Xangai. O Vice-presidente da Comissão, Ip Peng Kin, revelou que a visita serviu de referência no impulsionamento em Macau da política sobre “manutenção do idoso no domicílio”, no estabelecimento do sistema de indicadores de envelhecimento e no desenvolvimento do trabalho legislativo sobre a protecção dos direitos do cidadão sénior.
A delegação, composta por mais de 10 membros partiu no dia 1 de Setembro para Pequim. No dia seguinte, o grupo visitou o Ministério dos Assuntos Civis e reuniu-se com o subdirector do Serviço de Benefícios Sociais e de Promoção de Actividades de Caridade, Lu Ying, o subdirector do Serviço de Cooperação Internacional , Chai Mei, e os dirigentes do Serviço para o Poder Político Básico e a Construção Comunitária e do Serviço de Acção Social, para trocarem impressões. Na reunião, Lu Ying apresentou a situação nacional dos serviços actuais de apoio a idosos, referindo que o sistema pensionista vigente se baseia na manutenção do idoso, primeiro no domicílio e depois em bairro comunitário, complementada com a manutenção do idoso em equipamento social. De acordo com o desenvolvimento demográfico previsto para os próximos 10 anos, em 2020, a população nacional com idade superior a 60 anos atingirá 250 milhões aproximadamente, correspondendo a cerca de 17% da população nacional total. Portanto, tendo em conta o “planeamento 12, 5” que irá ser implementado, é de salientar que constituirão trabalhos prioritários a aplicação da política de manutenção do idoso no domicílio, a promoção da construção de bairros comunitários como apoio no desenvolvimento de diversos serviços de apoio a pessoas idosas e a melhoria da qualidade dos profissionais da área, conforme adiantou o mesmo responsável. No encontro, ambas as partes partilharam as suas experiências no desenvolvimento dos benefícios sociais para os idosos e dos respectivos serviços de apoio.
Na mesma tarde, a delegação visitou a “China National Working Commision on Ageing” e teve um encontro com o Vice-Presidente Permanente e Vice-Presidente do Gabinete de Trabalho, respectivamente Chen Chuanshu e Wu Yushao. Wu Yushao apresentou à delegação a pressão com que se depara a população do interior da China face ao problema de envelhecimento não só em termos de quantidade como também de celeridade, bem como a pobreza e a tendência para o “esvaziamento do lar”, pelo que disse que presentemente urge aperfeiçoar o programa de protecção social para a fase terminal dos idosos. Em seguida, o Doutor Gong Renwei do “Policy Research Department” fez a apresentação da situação actual do envelhecimento populacional do interior da China e partilhou as experiências adquiridas durante a elaboração, execução e concretização da Lei de Protecção dos Direitos e Interesses dos Idosos da República Popular da China (Law of the Peoples Republic of China on the Protection of Rights and Interests of the Aged) e revelou que este diploma legal está a funcionar há 14 anos, desde a sua aprovação em 1996. Devido à grande mudança social verificada nos últimos anos, para assegurar efectivamente a protecção dos direitos e interesses dos idosos, em 2007 o Conselho do Estado introduziu este diploma legal no trabalho de alteração jurídica, o qual envolve: a inserção do capítulo sobre a prestação de cuidados pela sociedade, a comparticipação da responsabilidade para o cuidado e protecção dos idosos entre o Governo e a família, o aperfeiçoamento das medidas de privilégios aos idosos, o aumento do grau de participação social dos idosos, enfatizando a criação do regime de pensão e da assistência médica para os idosos. Pelo facto de Macau estar também a proceder ao trabalho legislativo no âmbito da protecção dos direitos e interesses dos idosos, aproveitou-se a ocasião para uma troca de opiniões.
Na parte da manhã do dia 3, a delegação partiu para Chao Yang Qu Wang Jing Jie de Pequim e fez uma visita ao posto de serviços Nam Hu Xi Li, o qual proporciona diversos serviços de cuidados diurnos aos idosos daquela cidade, com idade superior a 60 anos, entre os quais: exercícios de reabilitação, serviços de aconselhamento psicológico, escolas para idosos , trabalhos manuais , etc. Em seguida, visitou o bairro comunitário da cidade de Da xiyang, o qual tem uma população habitual até 5.225 pessoas. Os habitantes deste bairro vivem de forma autónoma e sob a administração do Conselho de Moradores do bairro comunitário. Cabe ao posto de serviço comunitário ajudar os moradores a tratar todos os assuntos públicos, sempre que os mesmos necessitarem, e prestar-lhes serviços de beneficência, por forma a desenvolver plenamente as diversas funções de apoio comunitário.
Concluído o itinerário de Pequim, a delegação visitante partiu na parte de tarde para Xangai. Na manhã do dia seguinte, visitou o bairro Nam Hui Kang Qiao, o 1.º bairro comunitário do Interior da China onde vigora o regime de sócios seniores ---Bairro comunitário Qin He Yuan. O vice-presidente Hua Shan guiou a delegação na visita ao equipamento e apresentou-o dizendo que Qin He Yuan é um equipamento social que se destina a prestar serviços de qualidade às pessoas idosas. Segundo o mesmo, este bairro com uma área aproximada de 100.000 m2 dispõe de 12 pensões, centro de saúde, centro de cuidados, rua comercial, hotel para as pessoas idosas, centro de gestão e de actividades, etc..Diferenciando-se de outros lares de idosos, o bairro comunitário Qin He Yuan é gerido por empresa e destina-se principalmente a servir as pessoas idosas com uma certa capacidade económica. Assim, as pessoas idosas podem adquirir através do pagamento de uma única prestação, a fracção autónoma e pagando mensalmente as despesas com os serviços de acordo com a área da fracção. Neste contexto, as pessoas idosas para além de poderem utilizar as instalações quer do interior quer de exterior de Qin He Yuan, podem ainda mediante o pagamento das despesas, beneficiar do serviço de consultas externas e de internamento no hospital existente no Qin He Yuan. Foi ainda referido que no futuro ir-se-á planear a criação de bairros comunitários das pessoas idosas semelhantes a este, em locais apropriados de todo o interior da China.
Na manhã do dia 6 de Setembro, a delegação visitou o “Shanghai Civil Affairs Bureau” e o “Shanghai Municipal Committe on Ageing” onde foi acolhida muito calorosamente pelo vice-presidente Gao Julan.
Durante a reunião, os representantes do “Shanghai Civil Affairs Bureau” da cidade de Xangai fizeram a apresentação da política do planeamento de terras, da situação actual e dos futuros planos de serviços para idosos, da “Lei da Protecção dos Direitos e Interesses dos Idosos da República Popular da China” (Law of the Peoples Republic of China on the Protection of Rights and Interests of the Aged) e da situação da execução do projecto específico das cidades amigas do idoso em Xangai. Foi acrescentado que nestes últimos anos, os critérios de construção dos equipamentos sociais dos idosos é um tema que tem despertado muita atenção, pois os mesmos visam regulamentar as diferentes condições que se exigem aos equipamentos sociais para idosos. Além disso, foi dito disse que são ainda alvo de atenção as necessidades de cuidados de que carecem as pessoas idosas que sofrem de demência senil, pelo que ir-se-ão criar aos poucos nos centros de dia e nos lares de idosos zonas destinadas às pessoas idosas com demência senil.
Na parte da tarde, a delegação visitou a zona Yangpu, que é uma das seis cidades–piloto de Xangai, integradas no programa de “Cidades amigas do idoso” desde 2009, e também o Centro de Dia dos Idosos da zona comunitária Pingliang, bem como Lar de Assistência Social da zona comunitária Yangpu. O projecto Cidade Amiga do Idoso foi lançado no Rio de Janeiro, Brasil, em 2005, onde foi realizada a 18.ª Edição do Congresso da Associação Internacional de Gerontologia e Geriatria (IAGG), no qual foi também apresentado o “Projecto de Acção Vigorante para Idosos”.
Com base nos oito âmbitos referenciados no Guia Global das Cidades Amigas do Idoso, dos quais se incluem reforçar a protecção social básica para os idosos na fase terminal da vida, ampliar os serviços de cuidados domiciliários a idosos e a plataforma de apoio comunitário aos mesmos, melhorar o seu ambiente de vida e assegurar o nível de tratamento médico e da saúde dos idosos, enriquecer as actividades culturais e artísticas e estimular os idosos a participarem nos assuntos comunitários, etc, as autoridades do Distrito de YangPu definiram os critérios de classificação para a criação da Cidade Amiga do Idoso, de modo a poderem acumular a experiência adquirida que será favorável à promoção, no futuro, do programa acima mencionado em todo o país, a encarar eficazmente a tendência do envelhecimento populacional, bem como a incentivar o desenvolvimento dos trabalhos ligados aos idosos.
Ao fazer o balanço da referida deslocação a Pequim e a Xangai, Ip Peng Kin referiu que esta actividade de intercâmbio fez com que os membros da Comissão obtivessem um maior conhecimento sobre, as medidas que foram tomadas para fazer face ao envelhecimento da população, o programa das Cidades Amigas do Idoso, a Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Idoso, a prestação dos serviços de apoio comunitário em geral e ainda sobre o estabelecimento da respectiva plataforma de serviços para cuidar de idosos, no interior da China. Actualmente, estão a realizar-se em Macau, não só um estudo relativo ao sistema de indicadores do envelhecimento como os trabalhos legislativos sobre a protecção dos direitos e interesses dos idosos, assuntos esses que, no futuro, serão temas de discussão da Comissão, na qual a experiência adquirida na deslocação acima mencionada poderá ser de grande importância.
Em Xangai, a delegação visitou ainda o ponto turístico, Feng Jing Gu Zhen e os Pavilhões da China, de Macau, Hong Kong e Taiwan no Parque da Expo.
