Incluído no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, tem início amanhã, terça-feira, 6 de Julho, pelas 9.30 horas, na Sala Lotus do World Trade Center, um workshop subordinado ao tema “O Papel da Propriedade Intelectual no Reforço da Competitividade das PMEs – Compreendendo o Contrato de Franquia”.

Organizado pela Direcção dos Serviços de Economia, o workshop será ministrado pelo advogado Giovanni Francesco Casucci, licenciado em direito pela Universidade de Perugia na Itália e fundador da Casucci Law Firm, um escritório de advogados especializado na área dos direitos de propriedade intelectual.

Com a duração de dois dias, o workshop irá decorrer em língua inglesa com tradução simultânea para cantonense e tem como objectivo principal que as empresas de Macau possam compreender a protecção da propriedade intelectual no contrato de franquia de acordo com as características do mercado de Macau, aumentar a consciência sobre a salvaguarda dos direitos, e reforçar a competitividade das empresas através do reforço da utilização e da capacidade de gestão dos direitos de propriedade intelectual.

Durante as sessões do workshop, para as quais estão inscritos quase uma centena de participantes, serão abordados os seguintes temas: o que é o contrato de franquia e as suas características, papel e protecção dos diferentes tipos de propriedade intelectual no contrato de franquia, a protecção da propriedade intelectual no contrato de franquia e principais aspectos dos direitos de propriedade intelectual para o franqueado e para o franqueador e casos na União Europeia de protecção dos direitos de propriedade intelectual no contrato de franquia.

O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este workshop, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Dezembro de 2012. Com um orçamento total de 1.500.000 euros (aproximadamente 15.000.000 patacas), o programa é co-financiado pela União Europeia e pela Fundação Macau, assegurando o orçamento da RAEM os restantes custos da sua implementação.

A execução do Programa de Cooperação é coordenada pelo Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.