O governo da RAEM lançou hoje (dia 24) o Programa de Poupança de Água de Macau” (doravante designado por Programa) definindo as linhas gerais para a gestão e o desenvolvimento dos recursos de água nos próximos 15 anos na RAEM. Entretanto, são apresentadas aos quadrantes sociais as propostas do mecanismo regulador das tarifas de água. O prazo da consulta começa hoje e termina a 30 de Julho.
Oito linhas gerais do Programa para “explorar novas fontes de água e conservar água”
O Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água (doravante designado por grupo de trabalho) realizou de manhã uma conferência de imprensa, para apresentar o Programa. O Grupo de trabalho irá pôr em prática gradualmente os trabalhos relativos à gestão dos recursos de água, a saber, 1) reforçar a sensibilização e educação; 2) generalizar o uso de dispositivos economizadores de água; 3) reduzir as fugas de água na rede de distribuição; 4) explorar água reciclada; 5) aproveitar as águas pluviais; 6) reformular o mecanismo regulador das tarifas de água, 7) aperfeiçoar a respectiva legislação, 8) reforçar a capacidade de resposta.
Tarefas prioritárias a executarem pelo Grupo de trabalho
No que diz respeito ao reforço da sensibilização e educação, tendo em conta os diferentes destinatários, o Grupo de trabalho irá elaborar projectos de sensibilização. Entretanto, em articulação com as campanhas para sensibilizar para a poupança de água, a lançar sucessivamente pelo Grupo de trabalho, tais como o novo mecanismo regulador das tarifas de água, critérios de dispositivos economizadores de água, medidas e política de aplicação da água reciclada etc., o grupo de trabalho irá traçar estratégias de sensibilização para a poupança de água, reforçando a noção da população para conservar a água. No tocante à generalização do uso de dispositivos economizadores de água, já foram estabelecidos os critérios em causa pelo grupo de trabalho, tendo sido realizadas experiências nos serviços públicos. Quando for oportuno, serão apresentados os critérios ao público. O Instituto de Habitação planeia instalar, a curto prazo, dispositivos economizadores de água nas habitações sociais na Ilha Verde. Em relação à redução das fugas de água na rede de distribuição, o grupo de trabalho tem exortado a fornecedora de água a substituir os ramais e contadores de água de acordo com o calendário definido; a taxa das fugas de água na rede de distribuição será reduzida para 10%.
Quanto ao aproveitamento das águas pluviais, enquanto se reforça a construção de colectores das águas pluviais na Colina da Guia, será realizado um estudo sobre a instalação de colectores das águas pluviais nas montanhas de Coloane e nos bairros novos sitos em Seac Pai Van. Além disso, será melhorada a qualidade das águas residuais tratadas pelas ETAR e serão instalados ramais duplos para a aplicação, a título experimental, da água reciclada no Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha, nos bairros sociais novos sitos em Siac Pai Van e nas zonas novas do Cotai. Mediante novos critérios de qualidade de água reciclada e de ramais a definir, o grupo de trabalho irá proceder à revisão do Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, com o objectivo de proporcionar condições necessárias à execução dos trabalhos relativos à poupança de água. Além disso, através da recuperação das barragens de Ka-Ho e de Hac Sa e da interligação entre essas barragens e a barragem de Siac Pai Van, será traçado um plano contingente para o sistema de fornecimento de água bruta a Macau, potenciando a capacidade de resposta e garantindo a segurança no abastecimento de água.
Além disso, com o objectivo de estabelecer um mecanismo racional das tarifas de água para promover a poupança de água, o governo da RAEM já incumbiu o Departamento de Pesquisa Científica de Recursos Hídricos do Rio das Pérolas, dependente da CRHRP, da elaboração de um estudo sobre o mecanismo regulador das tarifas de água. Nesse trabalho, foram feitos estudos e análises sobre o consumo de água dos sectores locais, os custos de abastecimento de água a Macau, os modelos de tarifas de água praticados nas cidades principais do interior da China e do estrangeiro, bem como a viabilidade de aplicar um mecanismo das tarifas de água adequado a Macau. Em Março deste ano, o grupo de trabalho incumbiu o Instituto Politécnico de Macau de realizar o “Inquérito sobre hábitos de consumo de água da população de Macau” e o “Questionário sobre conhecimento do conceito de mecanismo regulador da tarifa de água em Macau”, com o intuito de fazer com que a proposta das novas tarifas de água seja mais consoante com a realidade de Macau.
Criar um mecanismo das tarifas de água capaz de ajudar a poupar água
As propostas do “Mecanismo regulador de tarifas de água canalizada” para consulta pública são uma combinação das tarifas progressivas e classificativas, favoráveis para promover a poupança de água através do mecanismo das novas tarifas de água, substituindo o tarifário único vigente, desfavorável para promover a conservação de água. O novo mecanismo visa assegurar o direito dos residentes ao consumo de água e, entretanto, através de incentivos económicos, promove-se a poupança de água, reflectindo o princípio de “Quem mais usa, mais paga”.
No âmbito do novo mecanismo, as tarifas são divididas em “consumo residencial de água” e “consumo não residencial de água”. No “consumo residencial de água”, as tarifas são calculadas de forma progressiva, tendo em conta o volume de água consumida pelo utente, tendo sido divididas em três escalões. As tarifas do “consumo não residencial de água” dividem-se em dois tipos: “consumo geral não residencial de água” e “consumo especial de água”, tendo em conta a categoria do utente. O sector industrial e comercial, os serviços públicos, escolas, hospitais e associações cívicas etc. enquadram-se no “consumo geral não residencial de água”. Os casinos, hotéis, casas de sauna, parques temáticos, campos de golfe, construção civil e consumo provisório de água integram-se no “consumo especial de água”. As receitas a apurar pelo novo mecanismo regulador de tarifas de água são a favor dos cofres públicos.
Procurar consenso mediante auscultação
O “Mecanismo regulador de tarifas de água canalizada” apresenta duas propostas das tarifas de água mais adequadas a Macau (vide o anexo). A partir de hoje, as referidas propostas são colocadas em consulta pública, cujo prazo termina a 30 de Julho. As opiniões de todos os quadrantes sociais são desejadas, com o objectivo de traçar um mecanismo mais atento à opinião pública.
As opiniões serão recolhidas mediante canais diversos, incluindo quatro sessões de apresentação, para uma troca directa de opiniões com a população. A primeira sessão de apresentação terá lugar no dia 27 de Junho pelas 15h00, na Plaza da Rotunda de Carlos da Maia. São bem-vindas as opiniões da população. O grupo de trabalho incumbirá o Instituto Politécnico de Macau de realizar um questionário no prazo entre o início e meio de Julho sobre as propostas do “Mecanismo regulador de tarifas de água canalizada”. Serão enviados questionários a 20 mil utentes com o objectivo de recolher amplamente opiniões dos utentes.
Para tomar melhor conhecimento das referidas propostas, o cidadão tem disponível a página electrónica (www.marine.gov.mo/waterconservation). O cidadão pode enviar suas opiniões através do e-mail do grupo de trabalho (water_conservation@marine.gov.mo), fax (28511986) ou por correio (apartado postal nº 47, Macau). Para quaisquer esclarecimentos, é favor ligar para tel. 89882422 ou 89882423.
