Nos termos do artigo 26° do Decreto-Lei n° 40/95/M, de 14 de Agosto, as seguradoras autorizadas a exercer a sua actividade no Território e a explorar o ramo de acidentes de trabalho devem apresentar, nos meses de Janeiro e Julho de cada ano, à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, os dados sobre acidentes de trabalho reportados ao semestre anterior.

De acordo com os dados recolhidos obtiveram-se, após tratamento, os seguintes resultados:

Em 2009, o número de vítimas de acidentes de trabalho foi de 5 419, significando um aumento de 20,6% face ao ano transacto, enquanto o número de vítimas registadas em 2008 diminuiu 8,8% face a 2007. Fazendo um cálculo com base na população empregada de 2009 que, segundo os dados publicados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, foi estimada em 317 500 indivíduos, a taxa de sinistralidade por cada mil indivíduos foi de 17,1, traduzindo um aumento de 3,2 pontos de permilagem quando comparado com o ano anterior, sendo que os trabalhadores residentes representam 70,1% do total das vítimas, enquanto os trabalhadores não residentes são 29,9% do total. A idade das vítimas está compreendida principalmente entre os 25 e os 44 anos (45,8% do total das vítimas) e os 45 a 64 anos (40,1% do total das vítimas).

Os três sectores onde ocorreram mais acidentes de trabalho, em 2009, foram as “Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais” (37,2%), o “Alojamento, restaurantes e similares” (21,3%) e o “Comércio e reparação” (10,5%). Considerando o ratio dos acidentes de trabalho por cada mil trabalhadores, constatou-se que o aumento mais significativo ocorreu no primeiro sector, com 9,4 pontos de permilagem, enquanto o “Alojamento, restaurantes e similares” e o “Comércio e reparação” apresentaram acréscimos homólogos respectivamente de 7,6 e 0,1 pontos de permilagem.

As vítimas de acidentes de trabalho eram sobretudo “pessoal dos serviços, vendedores e trabalhadores similares” (27,5%), “trabalhadores não qualificados” (26,8%) e “empregados administrativos” (18,4%), tendo este último grande grupo profissional apresentado o aumento mais significativo (+59,6%).

As causas principais dos acidentes de trabalho foram os “Esforços excessivos ou movimentos falsos” que abrangeram 24,5% do total dos acidentes. A segunda posição foi ocupada pelo “Entalamento num ou entre objectos”, com 18,7% do total, seguindo-se a “Queda de pessoas”, com 18,5%.

O “Entalamento num ou entre objectos” foi o que registou um acréscimo mais significativo de vítimas, ou seja +26,3% face ao ano 2008, seguido pelos “Esforços excessivos ou movimentos falsos” e a “Queda de pessoas” com +18,8% e +15,7% respectivamente.

As “mãos” foram a parte do corpo mais atingida (27,8%), seguindo-se os “pés” (19,2%) e o “tronco” (17,9%), representando aumentos homólogos de 18,2%, 35,8% e 13,6% respectivamente.

De entre as vítimas de acidentes de trabalho, 5 409 sofreram incapacidade temporária de trabalho, 4 incapacidade permanente e 6 morreram.

Devido à incapacidade temporária causada pelos acidentes de trabalho foram perdidos 36 931 dias de trabalho, traduzindo uma redução homóloga de 29,3%, enquanto foram perdidos 163 dias de trabalho por incapacidade permanente de trabalho.

As vítimas de incapacidade temporária que perderam 1-3 dias, 4-10 e mais de 10 dias de trabalho trabalhavam no sector de “Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais” sector que deteve maior peso.

Em 2009, a DSAL recebeu 4 casos de doenças profissionais participadas pelas Companhias de Seguros, os quais envolveram 3 TR’s do sexo masculino, com idades compreendidas entre 45 e 64 anos e que laboravam no sector das “Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais”, tendo todos sofrido “pressão sobre nervos ou plexos nervosos devido à posição ou atitude de trabalho (paralisias)”, e 1 TR do sexo masculino, com 25 a 44 anos de idade, que laborava no sector de “Transportes, armazenagem e comunicações”, o qual sofria de “hipoacusia por lesão coclear”.

De acordo com as sentenças transitadas em julgado concluídas em 2009 fornecidas pelo Tribunal, entre 2003 e 2009, foram instruídos e julgados 6 casos de doenças profissionais, sendo que 1 não foi considerado doença profissional e os outros 5 foram casos de doença profissional que envolveram 5 TR’s do sexo masculino que laboravam no sector da “Construção”, sendo que 1 tinha idade compreendida entre 25 e 44 anos, 3 tinham 45 a 64 anos de idade e para 1 desconhecia-se a idade. De entre os 5 trabalhadores, 1 ficou lesado devido a “trabalhos executados habitualmente a ritmo (movimentos frequentes e rápidos) e em posição ou atitude que determinaram sobrecarga sobre tecidos perintendinosos, insersões tendinosas ou musculares”, 1 contraiu pneumoconiose e 3 silicose.

As informações de casos de doenças profissionais julgados e concluídos, nos últimos anos, e com sentença transitada em julgado, encontram-se na página electrónica da DSAL (http://www.dsal.gov.mo/pdf/happen/byyrcam_a.pdf ).

As informações actualizadas sobre o relatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais referente a 2009 e os mapas de dados reportados aos últimos 8 anos e aos últimos 8 semestres estão disponíveis nas seguintes páginas electrónicas:

Relatório (versão chinesa): http://www.dsal.gov.mo/chinese/workreport.htm

Relatório (versão portuguesa):http://www.dsal.gov.mo/portuguese/workreport.htm

Mapa de dados (versão chinesa): http://www.dsal.gov.mo/chinese/statistic.htm

Mapa de dados (versão portuguesa): http://www.dsal.gov.mo/portuguese/statistic.htm