O Suplemento VII ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (vulgo CEPA) foi assinado, hoje (dia 28 de Maio), em Macau, cujo acto foi testemunhado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On.

A cerimónia de assinatura do Suplemento VII ao CEPA realizou-se ao meio-dia de hoje, na Sede do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o vice-ministro do Comércio, Jiang Zengwei, e o secretário para a Economia Finanças, Francis Tam, procederam à rubrica do documento em representação de cada uma das partes outorgantes.

Antes da assinatura, as delegações do Ministério do Comércio e do Governo da RAEM, lideradas por Jiang Zengwei e Francis Tam, respectivamente, tiveram uma reunião a alto nível da Comissão de Acompanhamento Conjunto de 2010 do CEPA.

O Suplemento VII ao CEPA, que produzirá efeitos a partir de 2010, integra dois domínios: facilidades no comércio, investimento e serviços. No âmbito das facilidades no comércio e investimento, é adicionada a cooperação em matéria de educação, e no que respeita à cooperação industrial existente, acordou-se em incrementar a cooperação nos seguintes três aspectos: indústria cultural, protecção ambiental e tecnologias criativas. Relativamente ao comércio de serviços, procede-se, igualmente, ao aditamento de mais dois sectores de serviços de testes e análises técnicas e testes de carga, bem como de design especializado, perfazendo um total de 43 sectores de serviços liberalizados. O âmbito de 11 sectores de serviços existentes do domínio do comércio de serviços vai ser alargado. Mediante estas medidas de alargamento da liberalização, a China interior reforçará o apoio ao desenvolvimento e à diversificação económica de Macau.

O vice-ministro do Comércio, Jiang Zengwei, disse que o CEPA providencia um espaço vasto para o desenvolvimento conjunto de Macau e a China, bem como beneficia ambas populações. Além disso, a China pode aproveitar as relações especiais de Macau com os países de língua portuguesa, para desenvolver uma cooperação mais extensiva com os mesmos.

Por sua vez, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam lembrou que Zhuhai, Foshan, Chongqing e Xangai são actualmente cidades-piloto para a concretização do CEPA e revelou que o Ministério do Comércio vai proporcionar mais cidades-piloto de cooperação com Macau. Adiantou que este modelo é vantajoso para impulsionar e promover o CEPA, assim como é benéfico para os empresários de Macau poderem concentrar os trabalhos nas cidades-piloto.

O mesmo responsável acrescenta que na próxima fase, as prioridades serão impulsionar a concretização do CEPA, para que os efeitos deste acordo venham a ser mais evidentes.