O governo está a estudar a introdução de um regime legal sobre urbanismo mais apropriado às circunstâncias de Macau, cujo quadro preliminar, depois de concluído, será submetido a consulta dos diferentes sectores da sociedade, afirma o director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Cheong Sio Kei.

Em resposta às interpelações escritas dos deputados Chan Wai Chi e Chan Meng Kam, o director informa que as autoridades esperam, com os resultados do estudo em curso sobre as condições do ar do território, conseguir os fundamentos técnicos para minorar o impacte ambiental negativo da construção urbana na RAEM.

Relativamente à questão sobre o processo do planeamento do projecto de aterro para o novo centro urbano, o mesmo responsável informa que o assunto será alvo de consulta da opinião pública, a diversos níveis e por diferentes canais.

E, acrescenta que, quer sejam projectos de engenharia civil, quer sejam projectos de aterro, a análise e avaliação de condições ambientais serão indispensáveis para evitar o impacte negativo no ecossistema. Por isso, a DSPA elaborou “Orientações para a Redacção dos Relatórios de Avaliação de Impacte Ambiental” com o objectivo de dar a conhecer o possível impacte ambiental antes da execução das obras e de infra-estruturas de grande envergadura.

Cheong Sio Kei recorda ainda as várias alterações sobre legislação ambiental já em vigor e que, presentemente, está em curso o processo a revisão do diploma legal sobre ruído, além de existirem planos para iniciar a revisão e avaliação do sistema normativo do ambiente, elaborar e melhorar os respectivos diplomas legais, conforme as necessidades de desenvolvimento da sociedade, para reforçar as condições de protecção do ambiente.

Além disso, o governo irá rever a “norma de controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das lâmpadas decorativas dos edifícios e dos monitores electrónicos exteriores” e avançar com maior controlo e fiscalização directa, na via pública, das emissões de gases de veículos motorizados, sublinha o responsável da DSPA.

Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 159/IV/2009 e 147/IV/2009.