O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Jaime Carion, revela que o Conselho do Estado aprovou formalmente o plano dos novos bairros de Macau, que basicamente define os terrenos e a linha costeira de Macau a ser aproveitada a longo prazo, e a Administração de Macau aproveitará a oportunidade para resolver a questão relacionada com a falta de terrenos no território, que representa uma condicionante ao desenvolvimento na Região Administrativa Especial.
Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, o mesmo responsável afirma que face às implicações directas dos planos dos novos bairros, reordenamento dos bairros antigos, cooperação regional e outros planos específicos para o futuro quadro de desenvolvimento geral de Macau, as autoridades oficiais competentes, através do grupo de estudo e de coordenação do planeamento urbanístico, estão já a preparar o estudo para a criação de um sistema de planeamento urbanístico adequado, sistemático e científico.
E, as acções de consulta preliminar sobre o plano dos novos bairros de Macau e o futuro plano de desenvolvimento geral de Macau, a anunciar no corrente ano, destinam-se a permitir a participação e o debate dos diversos estratos sociais, acrescenta.
Além disso, Jaime Carion garante que o governo, durante o período de consulta da opinião pública e de técnicos e académicos, dará a conhecer publicamente, casuisticamente, alguns pormenores do plano de aproveitamento dos novos bairros, no sentido de, em conjunto com os cidadãos, construir um bom plano de desenvolvimento sustentável de Macau.
E, em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, sobre a Lei de bases do planeamento urbanístico, o mesmo responsável refere que o governo virá de forma progressiva e programada acelerar, por meio de diferentes formas e níveis, a optimização do sistema jurídico do planeamento urbanístico de Macau, dando assim início aos estudos e preparativos para a produção do quadro legislativo e fulcral do planeamento urbanístico.
Acrescenta ainda que na mesma perspectiva, foi dado início em 2009, conjuntamente pelo Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas e pelo Departamento de Construção da Província de Guangdong, a realização do Estudo sobre o Regime para a Elaboração do Sistema de Planeamento Urbanístico de Macau, além disso, foi ainda encomendado pela Secretaria para os Transportes e Obras Públicas da RAEM à Sociedade de Planeamento Urbano da China, que criou uma equipa de especialistas da China Continental, para dar início ao Estudo sobre o Planeamento Urbanístico Geral de Macau.
E, Jaime Carion indica que, por outro lado, foram lançadas várias medidas para o efeito, nomeadamente o Serviço One Stop para Pedido de Planta de Alinhamento Oficial, reforçadas as funções da Rede de Informação Cadastral, realizada a Audiência Pública de Concessão de Terreno, publicados o Plano Urbano Geral e os Planos de Pormenor das diversas zonas de Macau em vigor ao longo das últimas duas décadas e a tradução para a língua chinesa das Circulares destinadas a regulamentar e definir as condicionantes urbanísticas dos terrenos, para maior grau de transparência dos trabalhos relacionados com o planeamento urbanístico.
Entretanto, o mesmo responsável recorda que os serviços de obras públicas vieram a melhorar, progressivamente, as acções de consulta sobre trabalhos de planeamento urbanístico, para um conhecimento mais concreto dos cidadãos sobre o funcionamento do processo de planeamento urbanístico da RAEM.
Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 135/IV/2009 e 148/IV/2009
