O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (28 de Abril), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai continuar a melhorar o ambiente de emprego, promovendo mais oportunidades de trabalho, garantir uma taxa de desemprego baixa, bem como medidas específicas que promovam, activamente, o emprego para os trabalhadores locais e combatam o trabalho ilegal com firmeza.
Chui Sai On, que esteve, esta tarde, presente na recepção comemorativa do Dia Internacional do Trabalhador e do 60º aniversário da Federação das Associações dos Operários de Macau, agradeceu aos trabalhadores de Macau o empenho e contributo para o desenvolvimento de Macau e fez votos de que, no futuro, continuem juntos a construir um Macau melhor.
O mesmo responsável disse que o governo está a dar, gradualmente, uma maior dinâmica ao desenvolvimento económico da RAEM, através da concretização das Linhas de Acção Governativa, incluindo o aperfeiçoamento do ambiente de investimento, promoção de investimentos em infra-estruturas públicas, apoio às pequenas e médias empresas, aproveitamento ao máximo das políticas Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau (vulgo CEPA), incentivo à cooperação regional com Guangdong e outros, apoio às novas indústrias. Sublinhou que tudo isto tem como objectivo melhorar ainda mais o ambiente geral de emprego para os trabalhadores locais. O governo vai empenhar-se na promoção dos investimentos públicos e privados, por forma a criar mais postos de trabalho e assim manter a taxa de desemprego a um nível mais baixo.
Acrescentou que o governo apela e exorta às empresas que operam em Macau que cumpram as responsabilidades sociais, correspondendo às políticas do governo e no recrutamento de recursos humanos dêem prioridade aos trabalhadores locais e garantam que o recrutamento de trabalhadores não residentes seja apenas um complemento à insuficiência do mercado laboral local. Disse ainda que o governo vai contar com a colaboração das associações e instituições cívicas para assegurar os trabalhos de divulgação de informação e de orientação de emprego, no sentido de apoiar e colaborar com os trabalhos de recrutamento por parte das empresas. Avançou que o governo vai ainda aumentar os recursos para lançar serviços de acompanhamento da situação de emprego dos trabalhadores locais.
O Chefe do Executivo adiantou que, após a entrada em vigor, no ano passado, da Lei das Relações de Trabalho e, no passado dia 26, da Lei da contratação de trabalhadores não residentes e Regulamento Administrativo da Regulamentação da Lei da contratação de trabalhadores não residentes, a RAEM passou a possuir mais instrumentos jurídicos para garantir os direitos legítimos de todos os trabalhadores.
Sublinhou que o governo vai continuar a auscultar opiniões, por forma a melhorar ainda mais as respectivas leis e regulamentos, a par disso vai reforçar os trabalhos de sensibilização para que todos conheçam e cumpram a legislação, sendo a execução rigorosa da lei a directriz da política deste governo.
Reiterou que o governo recusa veementemente a existência de trabalhadores ilegais. Assim, vai aperfeiçoar a cooperação inter-serviços, continuar com acções de combate de forma determinada e exigir responsabilidades a quem de direito e elevar, cada vez mais, a eficácia do combate.
Chui Sai On indicou que, na sequência do desenvolvimento da sociedade e da integração económica regional é inevitável enfrentar diferentes oportunidades e desafios, assim, torna-se evidente que as diferentes camadas sociais de Macau, incluindo a laboral, precisam de melhorar as suas qualidades e capacidades. Pelo que o governo vai apostar mais nos trabalhos a nível de formação profissional e reconhecimento de habilitações, disse.
Na mesma ocasião, o Chefe do Executivo aproveitou para elogiar a Federação, que durante os 60 anos de sua existência, se mostrou inabalável no seu amor à pátria, bem como defendeu activamente os direitos legítimos e justos dos trabalhadores.
