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Governo defende direitos dos trabalhadores de Macau

Gabinete de Comunicação Social
2010-04-24 23:03
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On disse hoje (dia 24) que o Governo irá defender afincadamente os direitos dos trabalhadores de Macau e punir severamente de acordo com a lei, os trabalhadores ilegais e os seus empregadores.

Em conversa com os órgãos de comunicação social depois do Fórum sobre relações Macau-Taiwan Chui Sai On destacou a importância da introdução da Lei da contratação de trabalhadores não residentes, regulamentos e respectivos despachos, como forma de controlar a entrada de mão-de-obra não residente.

O Governo irá continuar a produzir leis e regulamentos para incrementar o equilíbrio entre a mão-de-obra local e importada, e assim retirar o excesso de trabalhadores não residentes e criar grupos provisórios. Em breve o Conselho Executivo irá discutir e aprovar novos regulamentos, disse.

O Chefe do Executivo salientou ainda a importância dos direitos dos trabalhadores locais e que após ter terem sido auscultadas as opiniões dos diversos sectores foram igualmente introduzidas uma série de medidas no intuito de diminuir o desemprego, incluindo formação de recursos humanos e subsídios urgentes.

O mesmo responsável reiterou que o Governo irá continuar a dedicar todas as atenções à denúncia e punição de qualquer tipo de contratação ilegal.


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