O Chefe do Executivo, Chui Sai On, ao apresentar esta tarde (dia 16), na AL, as Linhas de Acção Governativa para o Ano de 2010, assegurou que partindo do conceito “desenvolvimento concertado e progresso harmonioso”, a governação será assinalada pelo cumprimento escrupuloso do lema “ter por base a população”.
Pretendendo elevar a qualidade de vida da população, ouvir a opinião pública e defender o valor da integridade, Chui Sai On garantiu que a acção governativa será marcada pelo pragmatismo, sempre na prossecução dos interesses fundamentais do Cidadão e o governo vai investir todos os esforços no fomento do contínuo progresso social e na promoção do desenvolvimento concertado e harmonioso da economia e da sociedade, do Governo e da sociedade civil, do sector dominante e demais sectores, do Homem e da natureza, tudo em prol da estabilidade e prosperidade da RAEM, a longo prazo.
O mesmo responsável relembrou que desde o retorno de Macau à Pátria, com o forte apoio do Governo Central e sob liderança de Edmund Ho, o Governo têm trabalhado empenhadamente com toda a sua população, tendo alcançado grande sucesso na aplicação dos princípios “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia.
Chui Sai On frisou ainda que vai projectar no futuro alicerces nas sólidas bases herdadas nos últimos dez anos. Nas LAG 2001, o Chefe do Executivo dá ênfase em cinco aspectos:
1. Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e promoção de uma sociedade harmoniosa
O Chefe do Executivo frisou que esta é assumida como uma das prioridades da acção do Governo, para este ano. Reforçou dizendo que o Governo irá trabalhar para que os cidadãos possam partilhar, de uma forma justa e sustentável, dos frutos do desenvolvimento económico, promovendo a harmonia e a estabilidade sociais.
O Governo irá acelerar a construção de habitações públicas, intensificar as medidas de apoio ao emprego e os serviços de colocação profissional, melhorar as condições de vida, elevar a capacidade de resposta na prevenção de doenças transmissíveis e epidémicas e dar início, em breve, à construção de um complexo hospitalar nas Ilhas, aumentar substancialmente o investimento na educação, promover o desenvolvimento multifacetado dos jovens e dotando-os de capacidade de resistência às influências sociais negativas, empenhar na reabilitação do ambiente habitacional e comercial das zonas antigas, e criar, na dependência do IACM, um Centro de Segurança Alimentar responsável pela fiscalização, organização e coordenação genérica dos assuntos relativos a produtos alimentares.
Tendo em conta à aprovação oficial, pelo Conselho de Estado, do relatório de aterros apresentado pelo Governo da RAEM, no final do ano que passou, foi possível proporcionar maiores espaços para o desenvolvimento sustentável de Macau. O governo da RAEM pretende concluir, com a celeridade, os projectos de desenvolvimento dos terrenos conquistados ao mar, nos quais serão reservados terrenos ao desenvolvimento de actividades propícias à diversificação económica, estando, desde logo, excluídas as do sector do jogo. Uma parte dos terrenos será reservada à construção de habitação pública, a zonas verdes e de lazer, e será considerado o embelezamento paisagístico da orla costeira. Prosseguir com rigor o princípio de economia e concentração no aproveitamento dos terrenos, no sentido de optimizar as políticas de planificação e exploração dos terrenos, de acordo com as suas finalidades. Pretender dinamizar os trabalhos de revisão da Lei de Terras, aperfeiçoar o Regime de Concessão de Terras, aumentando a transparência do respectivo circuito procedimental e reforçando a fiscalização pós-concessão.
Chui Sai On considera que as comunidades macaense e portuguesa aqui residentes contribuem para o desenvolvimento de Macau, salientando que irá dar continuidade à tradição de harmonia entre as diferentes comunidades, congregando esforços para a prosperidade social. O Governo promoverá estudos científicos sobre a política demográfica e irá rever a política de fixação de residência, salvaguardar o património mundial e formar uma imagem de cidade internacional de turismo e de lazer, empenhar na formação de uma equipa policial de qualidade, e em estreitar a cooperação entre a polícia e os residentes e em intensificar a cooperação policial transfronteiriça, persistindo no combate a todo o tipo de criminalidade.
O Governo da RAEM encara com grande seriedade a recepção dos pandas oferecidos pelo Governo Central, pelo que foi criado o Grupo de Trabalho de Acompanhamento à Oferta de Pandas pelo Governo Central, com a missão de dar início à preparação da construção do respectivo parque temático.
2. Impulsionamento da diversificação económica e promoção do desenvolvimento das indústrias
O Governo continua especialmente atento ao evoluir da crise financeira internacional e está determinado na garantia da qualidade de vida e do emprego da população, no apoio às classes mais vulneráveis, na manutenção da estabilidade do sistema financeiro e, ainda, em relançar a economia. Está particularmente atentos e empenhados em dar respostas a todos os problemas que decorram eventualmente da recuperação económica, dando continuidade à política da diversificação adequada da economia, concentrando esforços na promoção do seu desenvolvimento coordenado.
A dimensão e a rapidez do crescimento da indústria do jogo serão controladas pelo Governo. O Governo procedeu já ao ajustamento da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar, que tem competências no âmbito da formulação de políticas para o desenvolvimento do sector.
O Governo pretende criar, em breve, o Conselho das Indústrias Culturais para além de estar em estudo a criação de um fundo especial destinado às indústrias culturais e criativas, com o objectivo de lançar as bases das indústrias culturais e criativas.
Foi criada a Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, com vista à formulação de estratégias de desenvolvimento desta indústria. O governo pretende em elevar a competitividade das pequenas e médias empresas, através do reforço do apoio, com a implementação de estímulos fiscais e planos de financiamento para as pequenas e médias empresas, promovendo a melhoria, reconversão e qualificação das respectivas actividades.
O Governo está empenhado na formação de quadros locais qualificados e especializados, na criação de condições para que seja dada prioridade à contratação de trabalhadores locais e em melhorar o respectivo mecanismo de formação e progressão. Será autorizada a importação adequada de trabalhadores e profissionais não residentes no sentido de compensar a sua actual carência, reforçando-se a gestão dos trabalhadores não residentes e o combate implacável à contratação ilegal de mão-de-obra. Ajustar oportunamente o número de trabalhadores não residentes, estabelecendo um mecanismo institucional de redução da mão-de-obra não residente.
