No dia 12 de Março, foi realizada a abertura de propostas, apresentadas por 4 empresas, para o contrato de prestação de serviços de Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos (ETRPM).

A ETRPM entrou em funcionamento desde 2007 e pode tratar vários tipos de resíduos, nomeadamente os resíduos hospitalares, de matadouros, carcaças de cães e cavalos, de hidrocarbonetos oleosos, entre outros resíduos perigosos sólidos e líquidos. A unidade de combustão da ETRPM tem uma capacidade de 24 toneladas diárias. Durante o tratamento, os gases de combustão são emitidos para atmosfera, em cumprimento da directiva da União Europeia (2000/76/EC).

Considerando que o prazo do contrato vigente de prestação de serviços de Operação e Manutenção da ETRPM terminará em 15 de Maio de 2010, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental lançou o concurso público internacional para a referida prestação. Para assegurar a qualidade de serviços a prestar, o concorrente pode ser uma sociedade ou um consórcio de sociedades, que tem pelo menos cinco (5) anos de experiência relevante em instalações de incineração de resíduos especiais e perigosos.

O prazo de contrato é de três anos, de 16 de Maio de 2010 até 15 de Maio de 2013. A comissão de avaliação de propostas é constituída pelos representantes da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, e da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.