O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, referiu hoje (quarta-feira) que o Governo da RAEM atribui maior importância aos incidentes sucessivamente desvendados nos últimos dias relacionados com a falsificação de documentos por determinadas empresas com vista à contratação de trabalhadores não residentes (TNRs), ou demais casos sobre a utilização ilegal desses recursos laborais, salientando que o Governo nunca tolera a prática desses actos ilícitos.

O Secretário para a Economia e Finanças já deu ordens ao Gabinete para os Recursos Humanos e à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, exigindo uma apreciação mais rigorosa dos pedidos de contratação de TNRs, além de terem que reforçar os trabalhos de inspecção, in loco, dos estabelecimentos comerciais relacionados, antes e depois da autorização dos pedidos apresentados. Ao mesmo tempo, proceder-se-á, de forma integral, uma revisão aos circuitos de trabalhos ora adoptados em relação à apreciação dos pedidos da contratação desses trabalhadores e respectiva fiscalização, assegurando a inexistência de lacunas.

Os serviços competentes irão efectuar, em breve, uma revisão global de todos os pedidos de contratação de TNRs autorizados, procedendo-se a uma investigação aprofundada quando houver casos suspeitos. Se forem detectados casos da declaração de informações falsas ou da utilização ilegal de TNRs, os serviços competentes, em colaboração com os serviços responsáveis pela execução da lei, irão tratá-los com maior rigor e nos termos da lei, tomando ainda medidas adequadas, nomeadamente a inclusão das empresas infractores na lista negra, não lhes permitindo mais a contratação de TNRs.

O Secretário reiterou que o Governo da RAEM nunca permitiu que o mecanismo de contratação de TNRs seja abusado e que todas as infracções devem ser tratadas com seriedade e nos termos da lei.