A fim de satisfazer as necessidades de desenvolvimento social e em resposta às novas tendências da evolução da propriedade industrial, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) procedeu à revisão do Regime Jurídico da Propriedade Industrial (RJPI), bem como elaborou o projecto de revisão do RJPI. O objectivo da revisão é simplificar e racionalizar as formalidades administrativas.

No intuito de optimizar as condições de protecção da propriedade intelectual, um melhor ambiente de investimento e impulsionar o desenvolvimento continuado e diversificado da economia de Macau, promove-se a consulta pública entre os vários sectores de actividade sobre o projecto. Dado que a revisão teve em vista os interesses dos produtores, operadores e consumidores, e a melhor protecção dos interesses do público em geral e dos titulares da propriedade intelectual, a DSE espera que os diversos sectores a quem o diploma se destina se pronunciem sobre o mesmo, contribuindo com opiniões e sugestões.

Para mais informações sobre o documento, pode descarregar-se o texto na página da web da DSE (www.economia.gov.mo). As opiniões ou sugestões são bem-vindas e podem ser apresentadas através de e-mail (rjpi@economia.gov.mo), fax (2871 5291), ou por correio, dirigido ao Departamento da Propriedade Intelectual (DPI), Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 1-3, 8.º andar, Macau (indicando na primeira página “Opiniões sobre o Projecto de Revisão do Regime Jurídico da Propriedade Industrial”), a partir do dia 22 de Fevereiro de 2010 até o dia 31 de Maio de 2010.