Em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho sobre reserva de água potável, o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Tam Vai Man, esclarece que, o Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água – Governo da RAEM elabora o Programa de Poupança de Água de Macau de acordo com os resultados do estudo feito por peritos e opiniões de várias indústrias, este plano, além de apresentar as medidas de poupança de água, medidas de exploração de água potável também são sugeridas, no sentido de elevar a quantidade de reserva de água potável do território.
Tam Vai Man revela que, as medidas de exploração de água potável inclui desenvolver o sistema de recolha de águas pluviais na Colina da Guia e Seac Pai Van, explorar e aproveitar barragens de Ká-Hó e de Hác-Sá, discutir a possibilidade de explorar Lago Nam Van e Lago Sai Van como reservatório de água doce. Tam Vai Man acrescenta que se as medidas do Programa de Poupança de Água de Macau forem aprovadas no prazo previsto, pode reduzir a quantidade original de água de 22,7 milhões m³ do território anual em 2025.
O mesmo responsável afirma que, relativamente ao abastecimento dos produtos alimentares de Macau, a China Interior é a fonte principal, e com o apoio do Governo Central, a estabilidade do abastecimento dos produtos alimentares está garantida em quantidade e qualidade. Tam Vai Man diz ainda que, de acordo com análise demográfica e eficiência, actualmente, não há necessidades de criar reservas de produtos alimentares.
Entretanto, em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang sobre posturas municipais, Tam Vai Man refere que, conforme a alínea 2 do artigo 8.º da Lei n.º17/2001, as posturas e regulamentos municipais vigentes à data da publicação da presente lei permanecem em vigor, até à sua revogação por instrumento normativo adequado, e actualmente ainda aplica-se as posturas municipais sobre a emissão de licença para vendilhões, mercado, gestão de animais e estabelecimento de retalho de produtos alimentares frescos.
Tam Vai Man afirma que, devido à economia e a sociedade desenvolvem-se rapidamente, o IACM começa a elaborar a “Postura dos vendilhões” para coordenar as actuais necessidades de desenvolvimento da sociedade. Esse diploma vai definir as normas sobre posse de licença de vendilhões, unificando o critério de execução e sanções a todos do território para clarificação e normalização de trabalho do regime de gestão de vendilhões, no sentido de coordenar o desenvolvimento global da sociedade da RAEM. O texto de aquela postura foi colocado à consulta das várias indústrias de vendilhões, associações sociais e departamentos governamentais, estando-se a proceder, actualmente, à revisão com a ajuda do departamento específico. Para mais informações, relativamente às posturas municipais, os cidadãos podem consultar o Boletim Oficial e a página da Imprensa Oficial, ou ainda ligar para linha do cidadão do IACM para obter os documentos necessários.
Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 187/IV/2009; 146/IV/2009.
