O porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng disse hoje (dia 12) em conferência de imprensa, que foi apreciada e aprovada a alteração do Regulamento Administrativo nº14/1999 que aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, integrando o cargo de porta-voz do governo nos elementos do Gabinete do Chefe do Executivo, bem como define as suas condições e atribuições.

Leong Heng Teng referiu ainda que as atribuições do porta-voz do governo consistem em criar, organizar e garantir a comunicação entre o governo e os órgãos de comunicação social e o público, no âmbito das políticas, medidas e actividades do governo, conforme as instruções do Chefe do Executivo.

O mesmo responsável adiantou que este sistema é coordenado pelo porta-voz do governo. Para além de falar em nome do Governo da RAEM e esclarecer a sua posição em casos que revelem necessidade, a função mais importante é, na base existente, continuar a promover a criação de um sistema de divulgação de informação saudável, reforçando, a vários níveis, o esclarecimento das políticas, por forma a atingir o objectivo de acção governativa que consiste em tornar público os trabalhos do governo.

Concluiu ainda dizendo que a criação do mecanismo de porta-voz reflecte a determinação do governo no aumento da transparência da acção governativa e na criação de um governo íntegro, bem como a enorme atenção e importância dada aos respectivos trabalhos.