Desde o início da implementação do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde a 01 de Julho do ano transacto, há mais de seis meses, cerca de 400 000 residentes imprimiram os seus vales de saúde, dos quais 50% utilizaram-nos, evidenciando este facto uma situação razoável de utilização. A par disso, este programa obteve o apoio do sector de actividade e, actualmente, existem 1041 médicos ou unidades privadas de saúde que aderiram a este programa, atingindo a adesão 85% dos médicos qualificados.

A utilização dos vales de saúde tem sido objecto de uma vigilância rigorosa por parte dos Serviços de Saúde, constituindo o procedimento de verificação do bilhete de identidade do utilizador pelo médico um procedimento de extrema importância. Ultimamente, os nossos Serviços verificaram a ocorrência de um caso de furto de uso na impressão de vales de saúde, por extravio do mesmo, e a utilização ilegal destes em unidades privadas de saúde que aderiram ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde. Face a esta situação, os nossos Serviços alertam os residentes que em caso de extravio do bilhete de identidade devem de imediato recorrer à entidade competente, no sentido de diligenciar os procedimentos de extravio, permitindo realizar de imediato os procedimentos de anulação do bilhete de identidade, evitando a ocorrência de casos como o acima referido. Os nossos Serviços detêm um mecanismo de verificação, fiscalização e gestão da utilização de vales de saúde e uma vez detectados actos ilegais de uso de vales de saúde por terceiros, os mesmos são comunicados às entidades judiciais para os devidos efeitos legais.

A par disso, os Serviços de Saúde salientam a obrigatoriedade das unidades privadas de saúde que aderiram ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde observarem o respectivo estipulado, responsabilizando-se pela verificação do bilhete de identidade, confirmando a correspondência entre os dados preenchidos no vale de saúde e a identidade do utilizador do vale, a assinatura, assim como a fisionomia do utente. Em caso de dúvida, a unidade pode recusar a recepção ou telefonar para o número de telefone no. 8597 6220. Os Serviços de Saúde apelam ao Sector de Actividade para efectuar bem o controlo final. Em caso de ocorrer o incumprimento dos procedimentos de utilização dos vales de saúde por parte das unidades privadas de saúde, nomeadamente a verificação da identidade do utilizador, advindo daí um acto ilegal de aproveitamento por outrem, após verificação do mesmo, a importância do vale de saúde pode não ser atribuída.