A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, afirma que entre os trabalhos de consulta sobre o “Plano conceptual para desenvolvimento urbano de Macau”, o Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável (CEEDS) comunicou e cooperou sempre com os outros serviços do governo e os trabalhos entre eles estão divididos de forma clara, nomeadamente nas estratégias de investigação e desenvolvimento do urbanismo e técnicas do planeamento urbanístico.
Florinda Chan, em resposta às interpelações escritas do deputado Ung Choi Kun, esclarece que o mais importante é o CEEDS começar os trabalhos inerentes ao “Plano conceptual para desenvolvimento urbano de Macau”, para comunicar com os cidadãos e discutir a situação do desenvolvimento e regulamento urbano de Macau ao longo prazo, no sentido de seguir uma direcção global. Acrescenta que os trabalhos de consulta sobre a questão legal do planeamento urbanístico, que começou em Setembro de 2009 pela secção dos Transportes e Obras Pública, são um trabalho completo sobre a elaboração de legislação relativamente a esta matéria. Refere que aquando da regulamentação desta matéria, a secção dos Transportes e Obras Públicas irá reflectir também a opinião colectiva, recolhida durante o período de consulta, por isso, considera não existir qualquer conflituosidade ou falta de coordenação entre os dois trabalhos.
Lembra que o CEEDS foi criado não apenas com a natureza de “equipa de projecto”, mas também com o objectivo e a função de os trabalhos de investigação terem uma visão macro, diversa e que acompanhe a evolução dos tempos.
Explica que a escolha de os elementos para o CEEDS foi feita de forma cautelosa entre especialistas e académicos de Macau, conforme as necessidades do referido Centro, os quais assinaram contrato de confidencialidade, para que possam realizar os trabalhos de investigação e dar opinião sob o princípio de independência, objectivo e cientifico, a fim de garantir a qualidade e aceitação do público.
A mesma responsável refere ainda que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional autorizou, em Junho de 2009, a gestão do o novo campus da Universidade de Macau. Devido à complexidade e urgência do projecto, o governo criou um grupo interdepartamental para comunicar com os organismos do Governo de Guangdong e de Zhuhai, sobre os trabalhos e critérios de construção, aprovação da tecnologia, entre outros assuntos, refere. Actualmente, o mecanismo de coordenação entre Guangzhou e Macau funciona com grande eficácia, sendo a pedra angular para o lançamento dos trabalhos de desenvolvimento entre os dois territórios.
Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 502/III/2008, 504/III/2009.
