Realizou-se hoje (29 de Dezembro) em Pequim a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento Conjunta do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau (designado por Acordo).
A reunião foi presidida pelo vice-ministro do comércio, An Min e pelo secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam.
Durante a reunião foi efectuada uma revisão dos trabalhos preliminares e possíveis questões que possam advir da aplicação do Acordo, bem como foram convocadas reuniões para as áreas do comércio de mercadorias, comércio de serviços e facilidades para o comércio e investimento. Foi ainda definido o plano de trabalho da Comissão para o ano de 2004. Ambas as partes foram unânimes sobre a conclusão dos trabalhos preliminares para a implementação do Acordo, a entrar em vigor no dia 1 de Janeiro do próximo ano.
Ficou acordado ainda que, devido à duplicação dos trabalhos entre a Comissão de Ligação Comercial do Continente e da RAEM, criada em 2001, e a presente Comissão, os trabalhos da primeira passarão a ser da responsabilidade da última, a qual será responsável pelas negociações, coordenação e orientação da cooperação e intercâmbio económico e comercial entre ambas as partes.
Francis Tam indicou na sua intervenção que esta reunião é a alavanca para a entrada em funcionamento deste mecanismo de trabalho e o início de uma nova fase dos trabalhos concretos do Acordo.
Considera que a assinatura do Acordo entre a China continental e a RAEM, para além de ser um grande acontecimento para ambas as partes a nível da cooperação económica e comercial, é um dos factores favoráveis ao desenvolvimento económico de Macau. Explicou que apesar dos sectores comerciais e industriais de Macau já procurarem oportunidades junto da China continental, a assinatura do Acordo conduz a um maior interesse sobre Macau, como por exemplo delegações do exterior já se deslocaram ao território para observar o ambiente de investimento.
Acrescentou que sob o Acordo, o desenvolvimento económico de Macau do corrente ano manteve-se a bom ritmo, conseguindo um grande aumento no número de turistas e de investimento estrangeiro. Revelou que o Produto Interno Bruto (PIB) registou no terceiro trimestre deste ano um aumento de 24,6%, depois de controlado o surto da Síndrome Respiratória Aguda, prevendo-se que o valor do crescimento do PIB deste ano seja semelhante ao do ano passado, com um aumento de dois algarismos.
Francis Tam referiu que uma das prioridades do governo, para o ano de 2004 na área da economia, é colaborar activamente na implementação do Acordo e disponibilizar apoios e facilidades aos diversos sectores de Macau na conquista do mercado da China continental. Assim, as autoridades vão aperfeiçoar os serviços administrativos e reforçar a promoção do Acordo, através de, por exemplo, campanhas de promoção em Pequim, Xangai e Cantão para um melhor conhecimento das oportunidades no âmbito do Acordo, do desenvolvimento económico e ambiente de investimento de Macau, para maior benefício da economia de Macau.
O secretário espera que a Comissão e respectivos grupos de trabalho possam desenvolver da melhor forma as suas funções e, assim, resolver eventuais questões que advenham da aplicação do Acordo. Fez votos ainda de através dos trabalhos da Comissão possa ser alargado o âmbito do Acordo. Sublinhou que as duas partes vão manter uma boa cooperação para que os trabalhos da Comissão sejam efectuados de forma aperfeiçoada.
O vice-ministro do comércio, An Min indicou que o Governo Central dá elevada importância aos trabalhos posteriores à assinatura do Acordo e deu orientações ao Ministério do Comércio no sentido de coordenar com os serviços competentes a implementação do Acordo. Revelou também que a área do comércio de serviços envolve 33 legislações e diplomas da China continental, dos quais 25 precisam de ser revistos. No momento a maioria das revisões encontra-se concluída estando prevista a sua promulgação para breve.
An Min acredita que o esforço conjunto concretizar-se-á na implementação do Acordo com sucesso e no alargamento do nível de cooperação económica e comercial entre a China continental e a RAEM.
O vice-ministro do comércio, An Min, e o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, presidiram à conferência de imprensa após a reunião.
Antes da reunião da Comissão, Wang Liaoping, chefe do Departamento para Assuntos de Taiwan, Hong Kong e Macau do Ministério do Comércio e Lok Kit Sim, chefe do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças reuniram-se para definir os temas a discutir pela Comissão e pelos três grupos de trabalho, respectivamente para o comércio de mercadorias, comércio de serviços e facilidades para o comércio e investimento, bem como os trabalhos inerentes à Organização Mundial do Comércio. Os três grupos de trabalho também reuniram-se logo a seguir esta reunião preparatória.
