Os Serviços de Alfândega (SA) da Região Administratativa Especial de Macau (RAEM) celebraram hoje ( 6 de Novembro) o seu 1º aniversário, com cerimónia presidida pelo Chefe do Executivo, Edmund Ho.
Na ocasião, o director-geral dos Serviços, Choi Lai Hang, manifestou satisfação pelos trabalhos desenvolvidos desde a entrada em funcionamento e a acelaração de passos para o seu aperfeiçoamento no sentido de dar resposta cabal às esperanças da sociedade.
Choi Lai Hang referiu o combate às actividades ilegais de contrafacção e a defesa dos direitos de propriedade intelectual com umas das tarefas prioritárias da responsabilidade dos SA.
Aquele responsável sublinhou os resultados já alcançados nesta matéria, nomeadamente com operações sucessivas do Departamento da Propriedade Intelectual em lojas de venda discos piratas, que levaram já o governo dos Estados Unidos a reconhecer os esforços da RAEM na luta contra a contrafacção retirando, em Maio passado, o nome do território da "priority watch list" sobre protecção dos direito de propriedade intelectual.
No domínio do comércio externo, ele adiantou que vai ser definido o novo projecto do diploma relacionado com o comércio externo, no pressuposto de garantir o combate eficaz às fraudes aduaneiras em harmonia com a direcção do desenvolvimento da RAEM como Centro de Mercadorias em Circulação na zona Delta do Rio das Pérolas.
"Os Serviços de Alfândega, como orgão principal da execução da citada legislação, apresentaram várias propostas sobre simplificação das formalidades em matéria de declaração e desalfandegamento com a maior brevidade possível e de combate às actividades de contrabando, com o agravamento de penas para maior efeito dissuasor", disse o director dos SA.
Choi Lai Hang acredita que o desenvolvimento aduaneiro deve caminhar na direcção do "alfandegamento sem papel", com recurso à tecnologia informática na avaliação de risco das mercadorias e aos exportadores e importadores, para maior eficácia de circulação nos postos aduaneiros e da prevenção do contrabando, corrupção e outras actividades ilícitas.
Quanto ao patrulhamento marítimo e costeiro, Chui Lai Hang disse que, apesar do decréscimo registado em actividades de imigração clandestina e organizada no último ano, os Serviços de Alfândega mantêm as operações permanentes de policiamento e o reforço de contactos com os serviços fronteiriços do continente, para maior garantia na prevenção à entrada e saída de criminosos do território e de empreendimento de várias obras de infra-estruturas na zona costeira.
Relativamente ao desenvolvimento interno dos serviços, Chui Lai Hang disse que, além da promoção do "Página Electrónica" e do sistema de recepção de denúncias e queixas durante 24 horas, existe também a preocupação de melhorar os serviços e a qualidade do seu pessoal, com a abertura do Gabinete do Auditoria Interna e a realização de uma série de cursos de formação profissional específica.
A cerimónia comemorativa do primeiro aniversário dos SA contou com a presença de vários governantes da RAEM e representantes dos órgãos do Governo Central na RAEM, bem como representantes dos serviços alfândegárias da China e de Hong Kong, bem como de Israel, do Japão, da Tailândia e dos Estados Unidos da América na Região Administrativa Especial vizinha.
