Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, partiu hoje (16) para Bruxelas onde vai participar na 9ª reunião da Comissão Mista Macau-União Europeia (UE).
Florinda Chan à saída de Macau disse que a delegação local irá apresentar em Bruxelas a situação de desenvolvimento económico e social do território e analisar o processo e resultados dos projectos de cooperação entre Macau e a UE. Referiu ainda que irão ser abordadas novas áreas de cooperação, nomeadamente a nível jurídico e de turismo.
Relativamente à área jurídica sublinhou ter sido assinado, em Outubro do ano passado, um acordo preliminar sobre a cooperação geral por um período de quatro anos. E a reunião deste ano, que terá lugar no dia 18 deste mês, vai dar mais um passo nas negociações e aplicação de pormenores técnicos, nomeadamente no método de cooperação em formação. E disse esperar que entre os projectos de cooperação seja já iniciado um este ano.
Ainda durante a visita a Bruxelas, irá ser rubricado também com a UE o acordo de readmissão de cidadãos de ambas as partes que se encontrem em situação ilegal, nomeadamente em caso de ultrapassar o prazo permitido de estadia e entrada clandestina no país.
Florinda Chan frisou ainda que o governo da RAEM tem efectuado reuniões regulares com a UE. Revelou terem sido delegados poderes pelo Governo Central para que a RAEM pudesse rubricar este acordo com a UE.
Indicou que após a rubrica do referido acordo a própria UE terá de proceder a uma série de trâmites necessários, e só depois do acordo formal estar devidamente assinado e haver a troca de documentos é que as respectivas medidas entram em vigor.
A delegação local é composta pelos seguintes elementos: chefe da Delegação Económica e de Comércio da RAEM junto à União Europeia, Raimundo do Rosário, coordenador do Gabinete dos Assuntos de Direito Internacional, Jorge Oliveira, presidente do Instituto de Formação turística, Fanny Vong, presidente do Instituto de Estudos Europeus, Sales Marques, assessor do Secretário para Economia e Finanças, Lam Hou In, sub-director substituto dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, técnica-agregada do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Maria Tchiang Van Kei.
