O Chefe do Executivo, Edmund Ho, referiu hoje (19) na primeira reunião do Observatório da Administração Pública ser este órgão o principal meio de consulta do Governo sobre a reforma administrativa, apelando aos seus membros para que recolham de uma forma científica, objectiva e dentro da maior amplitude possível as opiniões veiculadas e tomem o pulso da sociedade, ajudando com o seu parecer o Governo da RAEM na definição da política da reforma da Administração Pública.
Aconselha que neste processo sejam tomadas as necessárias precauções por forma a assegurar o funcionamento normal da sociedade e do Governo, procurando-se um equilíbrio e métodos viávieis e eficazes e adoptando uma metodologia gradual.
Edmund Ho sublinhou que o sucesso da modernização administrativa requer uma definição clara de orientação, bem como a determinação conjunta dos serviços e funcionários públicos e da população.
Presidente do Observatório da Administração Pública e Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, adiantou que o Observatório é um órgão consultivo e das suas atribuições incluem a recolha de informações sobre a modernização administrativa de outros países e regiões e a apresentação de relatórios; a avaliação e análise de matérias de modernização administrativa, nomeadamente, a optimização de funcionamento e estrutura da Administração e o aumento do seu grau de eficácia, assim como a apresentação das respectivas propostas; a elaboração de propostas de alteração ao regime jurídico da Função Pública e a simplificação da estrutura da Administração Pública.
Fazem parte do Observatório peritos e académicos, personalidades da Sociedade, funcionários públicos e representantes dos Serviços Públicos responsáveis por esta matéria. Segundo a responsável da Administração Pública, esta composição visa maximizar a função de sinergia dos mecanismos interno e externo da reforma administrativa.
Florinda Chan recordou que desde o seu estabelecimento, o governo da RAEM está empenhando em prestar serviço de qualidade e elevar a eficácia administrativa, para corresponder ao desenvolvimento social, constituindo isso um anseio e consenso da sociedade. Segundo a Secretária, a reforma administrativa abrange o desenvolvimento de estudos sobres estes aspectos, dando-se também alguns passos na reforma em determinados campos, incluindo a formação dos funcionários públicos, carta de qualidade, ISO, one stop service, simplificação de procedimentos administrativos e aperfeiçoamento de estruturas o que já registou resultados positivos. O Governo possui, no entanto, um conhecimento profundo sobre o funcionamento da Administração bem como dos problemas existentes, significando isso que estão reunidas as condições básicas para promover a reforma administrativa.
Durante a reunião os membros do Observatório trocaram as primeiras impressões sobre as suas funções, modelo de funcionamento e assuntos relacionados com a reforma. As opiniões expressas são úteis para que o organismo possa desempenhar com êxito a suas funções. Os membros do Observatório consideram que este órgão favorece a reforma da administração pública, sugerindo o reforço de troca de informações da área de administração. Serão criados diversos grupos especializados para prosseguir os trabalhos concretos.
Secretário-geral do Observatório e director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu ao ser questionado pelos jornalistas sublinhou que o secretariado dará o seu empenho para assegurar os trabalhos diários e os contactos entre os seus membros para promover a troca de informações prestando ainda os apoios técnicos necessários. Revelou que o Observatório terá ainda, num prazo de um mês, uma reunião para especificar os trabalhos concretos dos membros.
