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Medidas para acelerar apreciação de projectos das concessionárias do jogo

Gabinete de Comunicação Social
2002-07-05 21:32
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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, anunciou hoje (5) uma resolução providencial para apreciação dos projectos relacionados com as concessionárias de jogos de fortuna e azar em casino, a fim de acelerar o processo de apreciação e corresponder ao ritmo da abertura do sector.

Ao Man Long explicou que uma das resoluções providenciais será contratar os trabalhos de instituições da especialidade dos Estados Unidos da América para uma pré-avaliação dos projectos e relatório para referência das autoridades competentes e aceleração do processo de apreciação.

Aquele responsável relembrou que a Winn Resorts (Macau) S.A. já tornou público o local escolhido e o plano de investimentos enquanto a Galaxy Casino S.A. ainda não entregou projectos concretos ao Governo. Os projectos serão apreciados logo que recebidos e quanto mais completos, mais rápidos os procedimentos, adiantou.

Ao Man Long indicou ainda que a área de terreno no lago Nam Van destinada aos investimentos de uma das concessionárias terá o carácter de concessão por arrendamento.

As concessões de terrenos relacionadas com o sector de jogos terão sempre em conta as disposições legais vigentes em Macau e os benefícios dos investimentos para o respectivo sector e o desenvolvimento económico do território. De acordo com o estipulado na lei, a primeira concessão de terreno terá o prazo de 25 anos, eventualmente renovável, acrescentou o Secretário para os Transportes e Obras Públicas.


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