Questionado sobre rumores de eventuais alterações na repartição do capital social das companhias com concessões adjudicadas provisoriamnete para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, o Chefe do Executivo, Edmund Ho disse hoje (dia 4), à partida para Pequim, que, apesar de nada ter sido comunicado ainda à Comissão do Concurso, a RAEM possui mecanismos aperfeiçoados para assegurar o cumprimento de obrigações e planos de investimento de todas as concessionárias.

Edmund Ho salientou que aqueles mecanismos estão garantidos desde a fase de avaliação, bem como na actual fase de negociação de contratos ou futuramente, relativamente à fiscalização, não havendo assim motivo para preocupações sobre notícias de possíveis alterações do capital social das concessionários, que serão sempre seguidas com atenção pelo Governo.

Qualquer alteração do quadro de accionistas das referidas companhias terá sempre de ser comunicado ao governo, de acordo com a legislação do jogo, e, se implicarem uma percentagem igual ou superior a cinco por cento do capital social, as autoridades procederão de acordo com a legislação e disposições estabelecidas, incluindo a verificação obrigatória de idoneidade dos accionistas, garantiu.

O Chefe do Executivo adiantou que eventuais alterações no quadro de accionistas não poderão afectar o plano de investimentos garantido devendo o modelo de exploração manter-se em conformidade com a política do governo.

Em qualquer sociedade de economia de mercado livre o governo não pode proibir alterações na repartição do capital social das companhias ou impôr o corpo de accionistas e percentagens de acções, sublinhou.

Para Edmund Ho, um desenvolvimento saudável do sector do jogos de fortuna e azar na RAEM irá atrair mais investimento e uma eventual necessidade de reforço de capital das três novas operadoras através do mercado bolsista, sendo por isso naturais e possíveis as alterações na repartição do capital social e composição do respectivo quadro de accionistas.