O regulamento administrativo nº 16/2001 sobre a criação do Conselho de Ciência e Tecnologia foi hoje (27) publicado em Boletim Oficial sendo revogado o Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação resultante do DL nº1/98/M.

O Conselho de Ciência e Tecnologia é um órgão de consulta que tem por finalidade assessorar o Governo na formulação das políticas de modernização e desenvolvimento científico e tecnológico.

Compete ao Conselho: emitir pareceres e formular recomendações no que respeita às políticas de modernização e desenvolvimento científico e tecnológico; criar comissões especializadas no âmbito da sua finalidade.

O Conselho tem a seguinte composição:

Chefe do Executivo, como presidente;

Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

Secretários para a Economia e Finanças e para os Assuntos Sociais e Cultura;

reitor da Universidade de Macau;

presidente do Instituto Politécnico de Macau;

reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau;

director geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau;

director do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas;

presidente do INESC-Macau, Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores;

Até quinze personalidades de reconhecido mérito nas áreas da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, designadas pelo período de 2 anos, por despacho do Chefe do Executivo, a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O Conselho reúne ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo presidente.