O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, presidiu hoje (3) à primeira reunião do Conselho Consultivo de Cultura, anunciando que o Governo da RAEM irá reformular a política de conservação do património cultural e a legislação existente sobre esta matéria, revelando ainda que pela primeira vez será solicitada à UNESCO a inclusão das Ruínas de S. Paulo no património mundial.

A reunião do Conselho Consultivo de Cultura criado por despacho No.65/2001 do Chefe do Executivo, decorreu no Centro de Actividades Culturais, tendo como agenda de trabalho a discussão das Linhas de Acção Governativa do ano 2002 para a área da cultura, em particular matérias relacionadas com a preservação do património, actividades artístico- culturais e acções de formação.

Chui Sai On afirmou que a legislação vigente sobre o património cultural data da década de oitenta, considerando ser agora oportuno reformulá-la o mesmo acontecendo em relação à política de preservação do património arquitectónico, face ao desenvolvimento da sociedade e das necessidades reais, adiantando que, para o efeito, o Instituto Cultural efectuou já uma pesquisa às legislações e experiências junto de alguns países, decorrendo actualmente os trabalhos dum novo levantamento do património cultural e as consultas tendo em vista a revisão da legislação.

Espera concluir o mais brevemente possível o esboço da nova legislação, após um parecer jurídico.

De acordo com o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, será anunciada em 23 deste mês, a candidatura de classificação das Ruínas de S. Paulo pela UNESCO como património mundial, pedido que contará com o apoio das autoridades do Continente.

No âmbito desta candidatura, estão previstos diversos seminários de promoção interna e externa do património de Macau e visitas de peritos ao território, esperando-se que a pretensão de Macau possa ser aprovada dentro de dois anos.