A Organização para o Combate de Lavagem de Dinheiro Ásia-Pacífico (APG - Asia/Pacific Group on Money Laudering) realizou a 4ª reunião anual em Kuala Lumpur, de 22 a 24 de Maio. A RAEM passou a ser membro desta Organização a partir desta reunião. Especialistas da Organização deslocaram-se em Abril deste ano a Macau para uma avaliação in loco nesta matéria, de forma a corresponder à promoção das actividades de combate à lavagem de dinheiro. O relatório da referida avaliação foi discutido e aprovado nesta última reunião anual.
Na sequência da globalização económica e ainda devido ao desenvolvimento das tecnologias, os mecanismos utilizados na lavagem de dinheiro estão em actualização constante. Assim, torna-se cada vez mais difícil o combate a estas actividades inter-territoriais. Para reforçar a cooperação nesta área entre os governos dos diversos países e territórios, organizações internacionais e instituições regionais de gestão cambial intensificaram, nos últimos anos, as actividades de combate à lavagem de dinheiro e deram apoio técnico e formação para estimular a cooperação entre os membros da Organização para um combate mais eficaz.
A RAEM tem-se empenhado nas actividades de combate à lavagem de dinheiro, para além de participar activamente nas actividades promovidas pelas organizações internacionais, nomeadamente em termos de legislação e execução da Lei, como ainda na área da gestão cambial, para corresponder aos princípios de combate à lavagem de dinheiro reconhecidos internacionalmente. A aprovação da RAEM como membro da APG contribui para reforçar da capacidade de Macau no combate a estas actividades e melhorar a imagem internacional do Território.
Durante a reunião, a RAEM abordou com os representantes dos países e territórios membros e de organizações de diferentes regiões, as novas tendências de lavagem de dinheiro e medidas de combate. Quanto às sugestões apresentadas no relatório de avaliação a Macau, os representantes da RAEM manifestaram o empenho em acompanhar a situação e execução das actividades de combate à lavagem de dinheiro.
Em representação do território estiveram presentes na reunião, o delegado do procurador, Kong Chi, jurista do GAL, Paulo Taipa, presidente da Autoridade Monetária de Macau, Anselmo Teng, membro do conselho administrativo, António Maria Ho, chefe de divisão da PJ, António da Silva.
A APG foi criada, em 1997 na Tailândia em Bangkok, com o objectivo de promover a cooperação entre os governos dos países e territórios da Ásia e do Pacifíco no combate à lavagem de dinheiro. Actualmente são 22 os membros desta organização, entre os quais Austrália, Estados Unidos da América, Japão, Nova Zelândia, Malásia, Tailândia, Singapura e Hong Kong. Macau participa na APG desde 1998 como observador e tornou-se membro na última reunião da APG.
Os trabalhos da APG têm por base os 40 princípios de combate à lavagem de dinheiro propostos pelo Financial Action Tasks Force - FATF, órgão subordinado à OCDE -Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Princípios reconhecidos a nível mundial e por isso como membro da APG é necessário compromisso na execução total dos referidos princípios em termos de legislação e outras medidas.
Estiveram presentes na reunião representantes de instituições de gestão cambial, órgãos executivos e legislativos, provenientes dos países membros e observadores, e ainda representantes de organizações internacionais e regionais, incluindo Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Nações Unidas, Banco para o Desenvolvimento da Ásia, Grupo Supervisor das Actividades Bancárias de Offshore (OGBS - Offshore Group of Banking Supervisors), FATF, Egmont Group of Financial Intelligence Units, Interpol, Organização Mundial das Alfândegas, entre outras, num total de mais de 200 participantes, representantes mais de 35 países e territórios.
A 4ª reunião anual foi co-organizada pelo Banco Central da Malásia e Secretariado da Organização para o Combate de Lavagem de Dinheiro Ásia-Pacífico.
