26 de Maio será o último dia para recenseamento eleitoral de pessoas singulares e colectivas.

A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) apela a todos os residentes permanentes e pessoas colectivas da RAEM com capacidade eleitoral, que pretendam exercer o seu direito de voto no dia 23 de Setembro, para inscreverem-se até ao dia 26 de Maio. Faz-se ainda apelo aos eleitores para procederem ao levantamento do seu novo cartão de eleitor o mais breve possível, quando ainda não o terem feito. Relembra-se ainda, que a actualização dos elementos identificativos pode ser efectuada apenas até ao dia 26 de Maio.

Os eleitores notificados através de jornal do dia 12 de Abril, por haver dúvidas sobre a validade das suas inscrições, que não apresentaram atempadamente o pedido da actualização de elementos identificativos, devem solicitar nova inscrição também até ao dia 26 de Maio

O SAFP apela a todas as associações ou organismos, após obtenção do reconhecimento pelo Chefe do Executivo como representantes dos interesses sociais a que pertencem, para apresentarem o seu pedido de inscrição até a data limite (26 de Maio), a fim de poder exercer o seu direito de voto no sufrágio indirecto para a Assembleia Legislativa, no dia 23 de Setembro.

Relembra-se ainda de todas as associações ou organismos que receberam o ofício-circular do SAFP sobre o recenseamento eleitoral, enviado de 6 de Maio, só devem apresentar o seu pedido de inscrição no recenseamento após obtenção do reconhecimento como representante dos interesses sociais a que pertencem. A falta do referido reconhecimento constituí como motivo para o seu indeferimento do pedido de inscrição no recenseamento eleitoral, por falta de uma das condições essenciais referidas na Lei n.º 12/2000.

Os livros editados pelo SAFP, nomeadamente e , estão disponíveis. A agrupa a Lei Eleitoral, Lei do Recenseamento Eleitoral, e demais legislações relativas ao processo eleitoral. O é um guia prático que serve para o esclarecimento do processo eleitoral e das repectivas formalidades, contendo os modelos dos impressos ou pedidos, envolvidos no processo eleitoral.

O posto de recenseamento eleitoral, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, funciona até 19h00 do dia 26 de Maio (sábado) com o seguinte horário: Segunda a sexta-feira, das 09h15 às 19h00, ininterruptamente; Sábado, domingo e os dias feriados, das 11h00 às 19h00, ininterruptamente.

Linha aberta para as informações do Recenseamento Eleitoral: 976228;

Homepage:www.informac.gov.mo/re;

E-mail: date.SAFP@informac.gov.mo