O dia 26 de Maio é o último dia de inscrição no recenseamento eleitoral, antes das eleições para a Assembleia Legislativa que decorrerão no dia 23 de Setembro do corrente ano.
Foi publicada no Boletim Oficial, n.¢X20, I Serie, do dia 14 de Maio, a Ordem Executiva n.¢X19/2001 que marca o dia das eleições para a Assembleia Legislativa para o dia 23 de Setembro 2001. Nos termos do artigo 23.¢Xda Lei do Recenseamento Eleitoral, são suspensas as operações de recenseamento eleitoral a partir do dia 27 de Maio (inclusive). A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) apela a todos os residentes da RAEM com capacidade eleitoral, que pretendem exercer o seu direito de voto no dia 23 de Setembro, para inscreverem-se até ao dia 26 de Maio. Faz-se ainda apelo aos eleitores para procederem o levantamento do seu novo cartão de eleitor o mais cedo possível, quando ainda não o terem feito. Relembra-se ainda, que a actualização dos elementos identificativos pode ser efectuada apenas até ao dia 26 de Maio.
Os eleitores notificados através de jornal do dia 12 de Abril, por haver dúvidas sobre a validade das suas inscrições, que não apresentaram atempadamente o pedido da actualização de elementos identificativos, devem solicitar nova inscrição também até ao dia 26 de Maio
O posto de recenseamento eleitoral, sito na Rua do Campo, n.º162, Edifício Administração Pública, r/c, funciona até 19h00 do dia 26 de Maio (sábado) com o seguinte horário:
Segunda a sexta-feira, das 09h15 às 19h00, ininterruptamente;
Sábado, domingo e os dias feriados, das 11h00 às 19h00, ininterruptamente.
Nos termos da Lei Eleitoral, inicia-se o processo eleitoral no dia 14 de Maio e a partir do mesmo dia é proibida a propaganda eleitoral feita, directa ou indirectamente, através de quaisquer meios de publicidade comercial, em órgãos de comunicação social ou fora deles. A apresentação de candidaturas e do respectivo programa político é feita perante o SAFP até ao dia 9 de Agosto e a campanha eleitoral inicia-se no dia 8 e termina às 24 horas do dia 21 de Setembro, nos termos da citada Lei.
Linha aberta para as informações do Recenseamento Eleitoral: 976228
Homepage: www.informac.gov.mo/re
E-mail: date.SAFP@informac.gov.mo
