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Governo Ouve Parecer dos Operadores Locais Sobre Mecanismos de Proteção do Sector do Turismo

Governo da RAEM
2001-04-24 21:32
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, manifestou hoje (24) que o sector do turismo será auscultado sobre questões relacionadas com a protecção das agências de turismo e turistas, a que se seguirá um estudo por juristas quanto à revisão da legislação sobre esta matéria.

Durante a audiência realizada hoje na sede do Governo com uma delegação da Associação de Agências de Viajens de Macau, que apresentou opiniões sobre a defesa dos interesses do sector do turismo, Chui Sai On sublinhou ser Macau uma cidade turística internacional e que o Governo atribui grande importância à defesa dos direitos dos turistas.

Referiu existirem na actual legislação mecanismos para este efeito, acrescentando que para a aperfeiçoar, por forma a adequá-la às circunstâncias actuais, o Governo irá proceder à sua revisão, precedida de uma auscultação dos pareceres dos operadores locais.

De acordo com aquela Associação, que irá apresentar uma proposta, não obstante a actual legislação prever artigos em defesa das agências de turismo, contudo, grande parte das mesmas depara-se com dificuldades e situações ambiguas nos processos de pagamento das indemnizações de seguro, pelo que espera uma orientação mais esclarecida por parte das autoridades governamentais. Chui Sai On disponibilizou-se para dar apoio e criar as medidas necessárias sobre esta matéria.

A Associação de Agências de Viajens de Macau apoia a ideia recentemente suscitada sobre a criação de um fundo de turismo pelos próprios operadores turísticos, como forma de garantir uma imediata e expedita indemnização aos acidentes de turismo, acrescentando ser mais adequada a criação daquele fundo a partir de uma iniciativa do Governo. De acordo com Chui Sai On, este assunto irá ser analisado com os serviços governamentais inerentes.

A delegação da Associação de Agências de Viajens de Macau que se avistou com Chui Sai On, foi chefiada pelo seu presidente, Ho Iao Lon e composta por cerca de uma dezena de representantes das agências locais.


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