O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou hoje (21) que a Comissão Especializada para estudo sobre o futuro desenvolvimento e gestão do sector dos jogos de fortuna e azar e elaboração das respectivas políticas, terá em breve uma reunião para discutir o segundo relatório da consultora, cujo produto final poderá vir a ser entregue ainda no primeiro semestre do corrente ano, tal como estava previsto.

Francis Tam, ao ser entrevistado numa ocasião pública, afirmou hoje que a Comissão tem já o segundo relatório sobre o desenvolvimento do sector do jogo em apreciação, para uma análise posterior, depois de aperfeiçoados os respectivos dados e das emendas técnicas ao texto.

O Secretário para a Economia e Finanças indicou que o segundo relatório da Companhia Consultora concentra-se principalmente numa análise comparativa da situação do sector do jogo em Macau, na Austrália, nos EUA e na Europa (incluíndo os sistemas de emissão de licenças, impostos e gestão), e que a terceira fase do estudo terá início, o mais breve possível.

Questionado ainda sobre a revisão da legislação sobre o imposta de Sisa, Francis Tam revelou que os trabalhos para o efeito estão praticamente concluídos, faltando apenas alguns ajustamentos técnicos. Em princípio, em Março do corrente ano, a proposta de lei poderá ser enviada à Secretaria para a Administração e Justiça e depois ao Conselho Executivo, salientou o responsável da tutela da economia e finanças do Território, acrescentando que as diferentes opiniões da sociedade serão tidas em conta no processo de revisão.