A Direcção dos Serviços de Economia assinaram hoje (dia 15) um acordo sobre código de identificação de origem (SID) com a "International Federation of The Phonographic Industry" e a "Philips International B.V." O director em exercício daqueles serviços, Sou Tim Peng, apontou que a assinatura deste acordo é prova da determinação das autoridades na proteção dos direitos de propriedade intelectual.

O acordo hoje assinado tem como objectivo prevenir e combater as violações dos direitos de propriedade intelectual. O código de identificação gravado nos discos compactos serve para identificar a origem de produção, contribuindo assim para combate mais efectivo às actividades de pirataria, adiantou o mesmo responsável.

Sou Tim Peng indicou que a RAEM, como membro da Organização Mundial de Comércio, tem obrigação de fazer respeitar e executar as regulamentações aprovadas pela OMC quanto à protecção dos direitos de propriedade intelectual.

As autoridades locais têm-se empenhado no aperfeiçoamento e execução da legislação correspondente, bem como na aplicação de regulamentos rigorosos sobre produção e material e equipamento para gravação de discos compactos, incluindo a licença especial obrigatória para comercialização de discos compactos, sublinhou.

A mesma personalidade referiu ainda os resultados já alcançados, em certa medida com os esforços da DSE, e a continuação da tomada de medidas necessárias para melhorar ainda mais o combate aos produtos contrafeitos.