O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam revelou que a Comissão Especializada para o estudo sobre o futuro do sector do jogo começou já a análise do relatório da primeira fase entregue pela empresa Arthur Andersen.

Francis Tam disse hoje, por ocasião da cerimónia inaugural das novas instalações do Conselho de Consumidores, que o relatório bastante detalhado prende-se principalmente com a análise dos regimes de emissão de licenças, administração e regulamentação de contabilidade da indústria do Jogo nos Estados Unidos da América, na Grã-Bretanha e na Austrália enquanto a segunda fase, já iniciada, irá incidir sobre a situação actual do sector dos jogos de fortuna e azar do Território.

A mesma personalidade adiantou que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos está a cooperar de perto com os funcionários da Arthur Andersen destacados em Macau.

Interpelado sobre o assunto da comissão dos funcionários das execuções fiscais da Direcção dos Serviços de Finanças, proveniente de uma parte da cobrança de impostos em relaxe, Francis Tam indicou que ela já foi suspensa e após o reinício dos trabalhos da AL, em Outubro, será entregue a proposta do código do processo fiscal para apreciação do Conselho Executivo e AL. Até à conclusão de todo o processo, todavia, serão tomadas medidas necessárias, adiantou. Quanto ao montante dos impostos recuperados, Francis Tam esclareceu tratar-se de cerca de 10 milhões de patacas, que serviam de base ao calculo da comissão, independentemente dos juros e multas.

Entretanto, relativamente à questão sobre a sugestão do cancelamento do imposto sucessório, o SEF salientou que o Governo analisará sempre com prudência as eventuais influências e repercussões da criação ou extinção de qualquer tipo de imposto.