O Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) publicou hoje (22 de Fevereiro) o despacho nº 41/2010 do Chefe do Executivo, o qual cria o Gabinete de Porta-voz do Governo

Segundo o despacho, a comunicação com os cidadãos constitui uma das prioridades do Governo. O diálogo com os cidadãos, sociedade civil e os meios de comunicação social bem como o reforço da transparência justificam a necessária institucionalização de um mecanismo que assegure uma comunicação efectiva e objectiva.

O Gabinete do Porta-voz do Governo adiante designado Gabinete do Porta-voz, com a natureza de equipa de projecto. Ao Gabinete do Porta-voz incumbe, designadamente: Definir, coordenar e concertar a execução da estratégia informativa do Governo; Assegurar de forma coerente, eficaz e integrada a comunicação do Governo; Fomentar as relações com os meios de comunicação social e com a população em tudo o que respeite às políticas, medidas e actividades do Governo.

O Gabinete do Porta-voz funciona na directa dependência e sob orientação do Chefe do Executivo e desenvolve a sua actividade em articulação com o Gabinete de Comunicação Social. Este é orientado pelo Porta-voz do Governo, coadjuvado pelo Porta-voz adjunto, nomeado por despacho do Chefe do Executivo, o qual pode exercer o cargo em regime de acumulação.

É dever de todos os serviços e entidades públicas cooperarem com o Gabinete do Porta-voz, nomeadamente prestando apoio técnico e disponibilizando informação tempestiva no âmbito das suas actividades, sempre que tal lhes seja solicitado.

O Gabinete do Porta-voz, enquanto equipa de projecto, tem a duração previsível de 2 anos, renováveis.