As duas sessões nacionais de 2026 estão a ser realizadas solenemente em Pequim, durante as quais, o Presidente Xi Jinping discute os assuntos nacionais em conjunto com os Deputados à Assembleia Popular Nacional e membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, dando importantes orientações sobre o “15.º Plano Quinquenal” e outras questões fundamentais relacionadas com o desenvolvimento nacional. O Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Li Qiang, apresentou o Relatório de Trabalho do Governo à Quarta Sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional, proferindo importantes declarações sobre os trabalhos relacionados com Hong Kong e Macau. Por seu turno, o Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Ding Xuexiang, durante a reunião conjunta com os membros de Hong Kong e Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e a reunião da Deputação de Macau à Assembleia Popular Nacional, deu instruções de trabalho importantes sobre o desenvolvimento de Hong Kong e Macau, bem como cinco expectativas para o desenvolvimento de Macau.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Cheong Weng Chon, referiu que a realização das duas sessões nacionais deste ano coincidiu com o primeiro ano do “15.º Plano Quinquenal”, a ser apreciado e aprovado pela Assembleia Popular Nacional, que vai clarificar os principais objectivos e tarefas do País para os próximos cinco anos, e revestir-se de grande significado para o desenvolvimento do País e de Macau. A Assembleia Legislativa vai tomar como orientação as declarações e instruções importantes proferidas pelo Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau e a Hengqin no final de 2024, bem como durante o encontro com o Chefe do Executivo em Pequim, no final de 2025, por ocasião da sua missão de serviço, estudar a fundo e implementar o espírito das duas sessões nacionais, e apoiar plenamente o Governo da RAEM na concretização do “15.º Plano Quinquenal”, impulsionando o desenvolvimento socioeconómico de alta qualidade de Macau.
Cheong Weng Chon referiu que o Relatório de Trabalho do Governo destaca a implementação firme do princípio de “Um país, dois sistemas”, a concretização do princípio de “Macau governada por patriotas”, a elevação da capacidade e do nível de governação nos termos da lei em Hong Kong e Macau, a promoção do desenvolvimento socioeconómico das duas regiões; o apoio a Hong Kong e a Macau a integrar-se melhor no panorama nacional e servir o desenvolvimento do País, e o maximizar das vantagens únicas de Hong Kong e Macau e do importante papel de ligação entre a Pátria e o mundo, com vista a promover a prosperidade e a estabilidade, a longo prazo, de Hong Kong e Macau. As referidas afirmações clarificam os princípios gerais relativos aos trabalhos de Macau, bem como as prioridades de trabalho para a próxima fase de desenvolvimento de Macau, e também indicam a orientação dos trabalhos da Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa irá, sob a orientação do referido espírito, envidar todos os esforços para promover os respectivos trabalhos:
Primeiro, contribuir proactivamente para a implementação do “15.º Plano Quinquenal Nacional”. O “15.º Plano Quinquenal” representa uma importante oportunidade para o desenvolvimento de Macau, e Macau irá elaborar o “3.º Plano Quinquenal”, articulando-o plenamente com o “15.º Plano Quinquenal”. A Assembleia Legislativa e os Deputados irão realizar estudos científicos sobre os trabalhos prioritários, apresentar opiniões e sugestões sobre as políticas e a legislação, apresentar sugestões ao Governo, promover a articulação científica entre o “3.º Plano Quinquenal” de Macau e o “15.º Plano Quinquenal”, para que os respectivos planos e disposições nacionais sejam efectivamente implementados em Macau.
Segundo, implementar com rigor o princípio da predominância do poder executivo, em articulação com a governação nos termos da lei por parte do Governo da RAEM. A Assembleia Legislativa tomará medidas concretas para concretizar o princípio da predominância do poder executivo, para não ser apenas um “comentador” ou “espectador”. Através de reformas internas, procurará alcançar uma discussão política de alta qualidade e envidará todos os esforços para promover a produção legislativa e a supervisão, assumindo efectivamente as responsabilidades que lhe cabem na salvaguarda da segurança nacional e no impulso ao desenvolvimento económico e social de Macau. Os Deputados desempenharão plenamente o papel de representantes da opinião pública, auscultando seriamente as opiniões da sociedade, congregando activamente o consenso social, tomando a iniciativa de apresentar opiniões ao Governo e envidando todos os esforços para formular soluções construtivas.
Terceiro, reforçar a produção legislativa coordenada e promover a ligação de regras e mecanismos entre Macau e Hengqin. A Assembleia Legislativa vai fazer bom uso do poder legislativo, e aperfeiçoar os diplomas legais, com espírito proactivo e inovador, no sentido de facilitar a vida, o trabalho e a habitação dos residentes de Macau em Hengqin, em prol do desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin. Mais, vai reforçar a colaboração com os órgãos legislativos da Província de Guangdong e do Município de Zhuhai, para promover a legislação coordenada em diversas áreas e o respaldo jurídico para a segunda fase da construção de Hengqin.
Cheong Weng Chon afirmou que vários Deputados à Assembleia Legislativa são Deputados à Assembleia Popular Nacional ou membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. A Assembleia Legislativa vai organizar actividades específicas, no sentido de, em articulação com o plano geral do Governo da RAEM, estudar a fundo, divulgar amplamente e implementar seriamente o espírito das duas sessões nacionais.
