A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, adiante designada por DSAL, está a realizar uma consulta pública a decorrer durante 45 dias, sobre a alteração da Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho), relativa ao aumento do número de dias de licença de maternidade e de férias anuais, tendo organizado em 8 de Fevereiro a primeira sessão de consulta pública, e duas sessões de consulta exclusivamente destinadas à associação dos trabalhadores e à associação dos empregadores, respectivamente em 4 e 11 de Fevereiro, com vista a efectuar uma plena auscultação e recolha de opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade.

As primeiras três sessões de consulta contaram com a presença de mais de 300 representantes de associações e cidadãos, nas quais muitos participantes usaram da palavra e concordaram, de modo geral, que o aumento do número de dias de licença de maternidade e de férias anuais contribui para facilitar os trabalhadores uma melhor conciliação entre a família e o trabalho, elevando a qualidade da vida e as condições laborais. Os participantes também apresentaram várias opiniões e sugestões, incluindo o subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade passa a ser uma medida permanente, o aumento do número de dias iniciais e do número máximo de férias anuais, e o estudo sobre o aumento do número de dias de licença de paternidade. Houve ainda participantes que prestaram atenção à pressão de exploração de actividade das empresas, resultante do ajustamento do número de dias de férias. A DSAL agradece a todos os participantes pela sua presença e por usarem da palavra activamente, sendo que, irá efectuar a uma ponderação integral das opiniões dos diferentes grupos da sociedade, procedendo a um estudo prudente, de acordo com a situação real de Macau, no sentido de promover os trabalhos de revisão da lei em causa.

A par disso, a DSAL vai continuar a realizar as sessões durante o período de consulta, duas das quais são sessões de consulta destinadas ao público, que terão lugar nos dias 27 de Fevereiro e 7 de Março, respectivamente, na Sala Lótus, sita na Avenida da Amizade, n.º 918, Edifício World Trade Center, 5.º andar, Macau. As sessões de consulta pública são proferidas, principalmente, em língua chinesa, estando disponível o serviço de interpretação nas línguas chinesa e portuguesa, sendo bem-vindos os cidadãos interessados na participação destas sessões a efectuar a inscrição prévia online através da página temática da DSAL (https://www3.dsal.gov.mo/survey/labourlaw/).

Para além da participação na sessão de consulta pública, durante o período de consulta (até 16 de Março), os cidadãos podem ainda apresentar as suas opiniões e sugestões através da aplicação para telemóvel ou página electrónica da “Conta Única de Macau”, página temática da DSAL, e-mail, telefone, fax e via postal. Para mais informações, queiram visitar a página temática ou digitalizar o código QR constante no cartaz.