O Director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, proferiu um discurso no seminário temático organizado pela Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, salientando que a implementação da predominância do poder executivo, para além de ser uma exigência essencial para salvaguardar a ordem constitucional das regiões administrativas especiais, é também uma exigência fundamental para ir ao encontro da realidade de Hong Kong e Macau e para concretizar a governação de alta eficácia das regiões administrativas especiais. O Director Xia Baolong frisou a necessidade de persistir e aperfeiçoar bem a predominância do poder executivo, no rumo correcto que se baseia no princípio “um País, dois sistemas”, elevando progressivamente a eficácia da governação das regiões administrativas especiais. A Comissária contra a Corrupção, Ao Ieong Seong, salienta que o Director Xia Baolong abordou, de forma profunda, a base legal da predominância do poder executivo, como sendo um importante princípio do sistema político das regiões administrativas especiais concebido pela Lei Básica, com origem na Constituição da República Popular da China, e que a implementação da predominância do poder executivo é uma exigência necessária para concretizar a gestão eficaz das regiões administrativas especiais.
A Comissária, Ao Ieong Seong, refere que a predominância do poder executivo é um sistema político que visa assegurar a harmonia e a estabilidade da sociedade e promover o desenvolvimento a longo prazo, com base no sistema jurídico e na estratégia orientada por uma visão global, adoptado pelo Chefe do Executivo e pelo órgão executivo, tendo em conta o bem-estar da população. A implementação da predominância do poder executivo dependerá de uma equipa de governação altamente eficaz e íntegra, contando com o apoio e a colaboração mútuos dos órgãos executivo, legislativo e judiciais, que se mantêm fiéis ao princípio do Estado de Direito e persistentes na sua actuação, pois só assim é que será possível alcançar os frutos da prosperidade e da estabilidade a longo prazo de Macau. O CCAC tem cumprido escrupulosamente as suas funções de combate à corrupção e de provedoria de justiça, empenhando-se não só em remover os dirigentes corruptos, mas também em apresentar pareceres e sugestões aos serviços públicos, com vista a colmatar lacunas e a assegurar que o Governo da RAEM actue de acordo com a lei, estabelecendo uma base sólida para a constituição de uma equipa íntegra e de alta eficácia. Além disso, a fiscalização pelo CCAC da legalidade e da razoabilidade das acções governativas dos serviços públicos e a elaboração de propostas de melhoria, através da função de provedoria de justiça, têm por objectivo consolidar e promover a eficácia da governação do Governo, bem como ajudar a população a encontrar soluções para as suas dificuldades e preocupações, permitindo assim reforçar a confiança dos cidadãos, elevar a credibilidade e a autoridade da predominância do poder executivo.
A Comissária, Ao Ieong Seong, acrescenta ainda que o CCAC irá continuar a cumprir escrupulosamente as suas funções e a dedicar-se com todo os seus esforços, empenhando-se incansavelmente na prevenção e combate à corrupção, na elevação da eficácia da governação do Governo e na construção de uma sociedade recta e íntegra, por forma a estabelecer uma linha sólida de defesa da integridade para assegurar os interesses fundamentais do País, manter a prosperidade e a estabilidade da RAEM, bem como para implementar, de forma estável e duradoura, o princípio “um País, dois sistemas”.
