O Conselho Directivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau (adiante designado por Centro) realizou a segunda reunião ordinária do ano presente, presidida pela sua presidente Leong Pek San. Na reunião, foram apresentados os trabalhos desencadeados e a situação de casos instaurados nos primeiros dez meses deste ano, bem como o plano de trabalhos relativo ao ano seguinte (2026), que inclui a expansão contínua da rede de cooperação do Centro na área de mediação e arbitragem transfronteiriça e a melhoria da qualidade dos serviços a ser prestados.

Instaurados 28 casos nos primeiros dez meses

Na reunião, foi reportada a situação de implementação dos trabalhos nos primeiros dez meses. Entre Janeiro e Outubro, foram instaurados 28 casos, dos quais 10 são de mediação e 18 de arbitragem, incluindo a primeira tentativa de arbitragem transfronteiriça realizada em conjunto pelos conselhos de consumidores de Macau e Shenzhen, e um caso de mediação transfronteiriça sob o apoio do Conselho de Consumidores de Hong Kong. Todos os casos envolveram, no total, um valor da causa aproximado de 550 mil patacas.

Olhando para os trabalhos futuros do Centro, em resposta ao aumento gradual das necessidades dos consumidores sobre a mediação e arbitragem transfronteiriça, e em articulação com o posicionamento de Macau enquanto Centro Mundial de Turismo e Lazer, o Centro irá continuar a alargar a rede de cooperação com o Interior da China e o exterior, como procurará concretizar a cooperação com o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa no ano que segue (2026). Ao mesmo tempo, foram apresentados o lançamento, no mês anterior, do serviço online de pedido de adesão ao sistema de Loja Certificada na “Plataforma para Empresas e Associações” e os relativos trabalhos de divulgação, na expectativa de melhorar o desempenho do Centro com a referida medida conveniente. Os respectivos trabalhos de divulgação serão reforçados de forma constante no ano seguinte.

Elevação contínua da qualidade dos serviços do Centro

Na reunião, foi feita ainda uma discussão sobre diversas situações concretas encontradas no funcionamento do Centro, assim como o plano de trabalhos relativo ao ano seguinte, no sentido de, através de ouvir os membros do Conselho Directivo, melhorar constantemente a qualidade dos serviços a prestar pelo Centro e assim oferecer serviços adequados às partes litigantes.

Na reunião estiveram presentes os seguintes membros do Conselho Directivo: Vong Sok Hei Rosita, Ng Wah Wai, Hu Yuanjia, Bernardete Fan, Tang Weng Hang e Ng Wai Hong.