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 Relatório das Linhas de Acção Governativa

Após análise abrangente Governo da RAEM decidiu não proceder ao ajustamento das remunerações dos funcionários públicos em 2026

Governo da RAEM
2025-11-20 20:25
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Relativamente ao aumento das remunerações dos trabalhadores dos serviços públicos, o relatório da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública, após a questão ter sido debatida, foi submetido ao Governo. O Governo da RAEM concorda que é necessário ponderar de forma prudente o ajustamento das remunerações dos trabalhadores dos serviços públicos.

Neste momento, pese embora a situação financeira do Governo seja estável, a perspectiva económica geral permanece incerta e a recuperação é lenta em alguns sectores. Considerando que os salários da função pública foram aumentados em 3% já no início de 2024, e bem assim que a taxa média de inflação foi de apenas 0,24% nos 12 meses entre Outubro/2024 e Setembro/2025, e tendo em conta que o aumento das remunerações dos trabalhadores dos serviços públicos fará crescer as despesas do Governo de forma permanente, a decisão deve ser ponderada com cautela redobrada.

Neste contexto, após uma análise abrangente, o Governo da RAEM decidiu não proceder ao ajustamento das remunerações dos trabalhadores dos serviços públicos em 2026.


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